O MPDFT atua não só como promotor da Justiça e fiscal da lei, também somos responsáveis pela proteção dos direitos da população. A diversidade nas áreas de atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pode ser observada nas publicações editadas pela Secretaria de Comunicação (Secom). Os materiais aqui reunidos, tratam de temas de interesse geral ou de públicos especializados e podem ser consultadas gratuitamente em formato digital.

Aqui você encontrará orientações sobre temas como violência contra a mulher, direitos do consumidor, reconhecimento de paternidade, combate à corrupção, proteção ao meio ambiente, segurança, além de assuntos mais específicos, como orientações a curadores sobre prestação de contas ou informações para operadores do Direito sobre requisição de informações a redes sociais.

Institucional

Consumidor Meu condomínio legal	Direito Digital Sugestões para o uso seguro do WhatsApp	Direitos de vítimas de crimes Você foi vítima de um crime? Fique por dentro de seus direitos!
Direitos Humanos Direitos das Pessoas em Situação de Rua	Direitos Humanos Você foi vítima de um crime racial? Conheça seus direitos	Reconhecimento de paternidade  Tati em busca de seu pai - Reconhecimento de paternidade
Meio ambiente e proteção animal	Proteção à criança e ao adolescente
Adoção responsável de cães e gatos: cuidados e informações	Cuidado e proteção: educando crianças e adolescentes sem violência	Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento
Proteção à mulher | enfrentamento à violência doméstica e familiar
Direitos e obrigações dos homens no enfrentamento da violência doméstica	Guia de Prevenção à Violência Doméstica contra a Mulher Imigrante	Vamos conversar? Cartilha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Proteção à pessoa com deficiência Pessoa com Deficiência no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (conteúdo do material em áudio)	Proteção à pessoa idosa  Pessoa Idosa: direitos, dicas e informações	Proteção à vida Falando sobre vida: prevenção ao suicídio

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