Pablo Stuart Fernandes Carvalho cumprirá a pena a 9 anos de prisão por maus-tratos a 17 animais. O regime inicial é o fechado, além de pagar mais 42 dias-multa. Na decisão, o réu também foi proibido de adotar animais domésticos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, em 11 de abril, a condenação de Pablo Stuart Fernandes Carvalho por maus-tratos cometidos contra 17 gatos. A pena foi fixada em nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais 42 dias-multa. A decisão também proíbe que o réu tenha guarda de animais domésticos, em especial felinos, além de ser negativado no cadastro do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas).

A 2ª Vara Criminal do Gama sentenciou Pablo Stuart com base na denúncia da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) pelos crimes de maus-tratos a gatos, com agravantes de crueldade.

O promotor de justiça Paulo José Leite

MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação

Iniciativa voltada à proteção de cães e gatos foi apresentada no programa Diálogos Ambientais

Organização reconhece trajetória dedicada à promoção de políticas públicas inclusivas e à justiça socioambiental

Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.

A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a

Documento entregue reúne recomendações como reenquadramento do rio e medidas de saneamento e fiscalização

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recebeu, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o relatório final da CPI do Rio Melchior, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com contribuições para o enfrentamento da degradação ambiental do curso d’água e recuperação daquela bacia hidrográfica.

O documento, aprovado em 15 de dezembro pelos deputados, consolida meses de oitivas, análises técnicas e diligências realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, da CLDF, e reúne encaminhamentos de providências nos campos administrativo, civil e ambiental.

Participaram da reunião o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a Presidente da CPI deputada distrital Paula Belmonte. 

Alunos do CEF 404 de Samambaia aprenderam sobre plantio e cuidados com as plantas

Documento foi direcionado à Sema e ao Ibram e busca alinhar segurança viária e bem-estar animal. Órgãos têm 60 dias para informar medidas de manejo e sinalização em áreas de risco

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), expediu, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a Recomendação nº 07/2025 com foco na proteção de capivaras e na segurança de frequentadores e motoristas na região do Lago Paranoá. 

A medida foi direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O documento destaca que a presença de capivaras em áreas urbanas demanda ações de manejo e prevenção de riscos, como acidentes de trânsito e a potencial disseminação de zoonoses, a exemplo da febre maculosa brasileira. 

Conforme a

Seminário reuniu membros, servidores e sociedade para discutir políticas de habitação, clima, orçamento, pessoas desaparecidas, acolhimento, violência contra a mulher, saúde mental e administração pública

Decisão judicial reconhece omissão histórica do poder público e determina regulamentação e inclusão obrigatória da variável climática nas análises ambientais

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve, neste domingo, 16 de novembro, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). A medida, deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina uma série de obrigações imediatas para assegurar a efetiva implementação da Política Distrital de Mudanças Climáticas e a integração da variável climática aos processos de licenciamento ambiental. A ação foi proposta após a constatação de reiteradas omissões do DF e do Ibram em observar as exigências legais sobre o tema.

Ao conceder a

Objetivo é agir de forma integrada preservando a saúde da população

Encontro reuniu órgãos que atuam no combate aos parcelamentos irregulares

Iniciativa vai usar o fruto da compostagem dos resíduos da cantina da escola em hortas e plantio de árvores do cerrado. Ação envolverá toda comunidade escolar 

Iniciativa propõe reaproveitamento de resíduos da cantina de escola em Samambaia

Episódio foi ao ar na última sexta-feira, 3 de outubro, e está disponível no Youtube

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Casa Civil solicitou a cessão de servidor especializado para atuar em Belém e garantir a proteção tecnológica de um dos maiores fóruns globais sobre mudanças climáticas

Iniciativa tornou-se trabalho de conclusão de curso dos universitários

Coordenada pelo CNMP e pela Abrampa, a campanha reúne iniciativas do MP brasileiro em uma grande mobilização de defesa da sociedade diante da crise climática atual. 

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro, é

Evento em Belém destaca o papel do Ministério Público na promoção do saneamento básico, sustentabilidade e defesa do meio ambiente

Encontro teve o objetivo de debater a formalização de um termo de cooperação técnica entre as instituições