Intervenções foram iniciadas sem licenciamento ambiental ou autorização do Iphan. Decisão fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento de cada obrigação imposta

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu, nesta quinta-feira, 6 de agosto, pedido de liminar apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema). A medida determinou a paralisação imediata das obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na região do Jardim Botânico.

Além de entender estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, a Justiça proibiu novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas na área, salvo aquelas necessárias para reverter os danos e previamente autorizadas pelo Ibram e pelo Iphan.

Também vedou a remoção de

Intervenções foram iniciadas sem licenciamento ambiental ou autorização do Iphan

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou, nesta quinta-feira, 6 de agosto, ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O objetivo é a paralisação imediata de obras e a reparação de danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico na região do Jardim Botânico.

A ação teve origem em manifestação recebida pela Ouvidoria do MPDFT, que relatou trabalhos de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. As obras foram iniciadas sem licença ambiental.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também verificou que as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, local com

Instituição foi representada pelo procurador de justiça Roberto Carlos Batista em tradição cívica realizada anualmente na cidade de Goiás

Reunião do Projeto Ser Natureza ocorreu nesta quarta-feira, 1º de julho, e definiu encaminhamentos para elaboração de plano com ações, recursos e responsáveis pela execução das iniciativas

Realizado no auditório do MPDFT, evento mostrou os primeiros resultados da pesquisa. Medida  atende a uma Recomendação da Prodema

Interessados podem participar presencialmente ou assistir a transmissão pelo Youtube

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sedia, nesta sexta-feira, 26 de junho, a apresentação dos resultados iniciais do projeto de monitoramento de capivaras no Distrito Federal. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em conjunto com a Universidade Católica de Brasília (UCB).

O evento ocorre a partir das 13h, no auditório da sede do MPDFT. O objetivo é apresentar os dados obtidos sobre a população e o comportamento desses animais na região. Os interessados em participar presencialmente podem inscrever-se pelo formulário eletrônico. Também será possível assistir ao vivo pelo canal do

Encontro sediado na Prodema consolidou dados sobre saneamento, drenagem e áreas degradadas na região que abrange o DF e municípios goianos

O evento reuniu cerca de 500 participantes de diversas regiões do país para debater sustentabilidade, economia circular, logística reversa e inclusão socioprodutiva, entre 27 e 29 de maio, em Vitória (ES)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou do I Encontro Nacional do Ministério Público e dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, realizado no fim de maio, em Vitória (ES). O evento reuniu membros do Ministério Público brasileiro, representantes de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para discutir estratégias voltadas à valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

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Para o MPDFT, os crimes praticados devem ser considerados individualmente, levando em conta os maus-tratos causados a cada um dos 17 gatos adotados pelo réu

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs, nesta terça-feira, 12 de maio, recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir o agravamento da pena aplicada a Pablo Stuart Fernandes Carvalho por maus-tratos cometidos contra 17 gatos. O réu foi condenado, em 11 de abril, a nove anos de reclusão em regime inicial fechado, além de 42 dias-multa.

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) pede a reforma parcial da sentença apenas no ponto relacionado à dosimetria da pena, com o reconhecimento do concurso material entre os 17 crimes de maus-tratos. A Promotoria sustenta que houve erro jurídico por parte da 2ª Vara Criminal de Santa Maria na aplicação da continuidade

Iniciativa prevê transformar resíduos orgânicos da cantina do CEF em adubo para jardins e hortas pedagógicas em unidade escolar

Pablo Stuart Fernandes Carvalho cumprirá a pena a 9 anos de prisão por maus-tratos a 17 animais. O regime inicial é o fechado, além de pagar mais 42 dias-multa. Na decisão, o réu também foi proibido de adotar animais domésticos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, em 11 de abril, a condenação de Pablo Stuart Fernandes Carvalho por maus-tratos cometidos contra 17 gatos. A pena foi fixada em nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais 42 dias-multa. A decisão também proíbe que o réu tenha guarda de animais domésticos, em especial felinos, além de ser negativado no cadastro do Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas).

A 2ª Vara Criminal do Gama sentenciou Pablo Stuart com base na denúncia da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) pelos crimes de maus-tratos a gatos, com agravantes de crueldade.

O promotor de justiça Paulo José Leite

MPDFT ouviu preocupações relacionadas ao projeto de lei sobre imóveis públicos e apresentou esclarecimentos sobre atuação

Iniciativa voltada à proteção de cães e gatos foi apresentada no programa Diálogos Ambientais

Organização reconhece trajetória dedicada à promoção de políticas públicas inclusivas e à justiça socioambiental

Documento foi encaminhado aos órgãos distritais para adoção de medidas. Calendário oficial do evento deve ser encaminhado até 26 de janeiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, recomendação aos órgãos do Governo do Distrito Federal com diretrizes para a organização do Carnaval de 2026. O documento orienta a adoção de medidas voltadas à garantia da ordem pública, da segurança da população, da preservação ambiental e da proteção do patrimônio público e privado durante o período festivo.

A recomendação foi encaminhada à governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e às secretarias de Governo, Cultura e Economia Criativa, Turismo, Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente, Segurança Pública, da Mulher, da Justiça e Cidadania e de Saúde. Também foram incluídas as administrações regionais das áreas onde ocorrerão os eventos, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a

Documento entregue reúne recomendações como reenquadramento do rio e medidas de saneamento e fiscalização

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recebeu, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o relatório final da CPI do Rio Melchior, produzido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com contribuições para o enfrentamento da degradação ambiental do curso d’água e recuperação daquela bacia hidrográfica.

O documento, aprovado em 15 de dezembro pelos deputados, consolida meses de oitivas, análises técnicas e diligências realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, da CLDF, e reúne encaminhamentos de providências nos campos administrativo, civil e ambiental.

Participaram da reunião o promotor de justiça da 3ª Prodema, André Luiz Duran, o procurador de justiça Roberto Carlos Batista e a Presidente da CPI deputada distrital Paula Belmonte. 

Alunos do CEF 404 de Samambaia aprenderam sobre plantio e cuidados com as plantas

Documento foi direcionado à Sema e ao Ibram e busca alinhar segurança viária e bem-estar animal. Órgãos têm 60 dias para informar medidas de manejo e sinalização em áreas de risco

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), expediu, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a Recomendação nº 07/2025 com foco na proteção de capivaras e na segurança de frequentadores e motoristas na região do Lago Paranoá. 

A medida foi direcionada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema) e ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O documento destaca que a presença de capivaras em áreas urbanas demanda ações de manejo e prevenção de riscos, como acidentes de trânsito e a potencial disseminação de zoonoses, a exemplo da febre maculosa brasileira. 

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Seminário reuniu membros, servidores e sociedade para discutir políticas de habitação, clima, orçamento, pessoas desaparecidas, acolhimento, violência contra a mulher, saúde mental e administração pública

Decisão judicial reconhece omissão histórica do poder público e determina regulamentação e inclusão obrigatória da variável climática nas análises ambientais

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve, neste domingo, 16 de novembro, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). A medida, deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina uma série de obrigações imediatas para assegurar a efetiva implementação da Política Distrital de Mudanças Climáticas e a integração da variável climática aos processos de licenciamento ambiental. A ação foi proposta após a constatação de reiteradas omissões do DF e do Ibram em observar as exigências legais sobre o tema.

Ao conceder a