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Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema

Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.

Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 336 a 341
Telefones: (61) 3343-9569 / 3343-9568 / 3343-9541

Em ação penal, ajuizada em 2014, o MPDFT pediu a condenação da companhia por  danos ambientais ao corpo hídrico, flora e fauna do local, causados pelo lançamento de  esgotos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Paranoá com alto índice de fósforo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou, em segunda instância, a condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) pelo lançamento de esgoto nas águas do Rio Paranoá, com índice de fósforo acima do permitido pelas normas ambientais. Os desembargadores da 2ª Turma Criminal mantiveram a sentença proferida em ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). 

A Copema reúne membros do Ministério Pùblico Brasileiro para a discussão e apresentação de propostas para medidas mais efetivas de proteção e conscientização ambiental

WhatsApp Image 2021 05 26 at 19.10.42 600 x 229O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista é o novo coordenador da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O representante do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi eleito pelo período de dois anos.

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