Diagnóstico visa apoiar atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas. Superintendências Regionais têm 15 dias úteis para responder
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs), encaminhou, nesta sexta-feira, 11 de abril, ofícios a todas as Superintendências Regionais de Saúde do DF. No documento, são requisitadas informações relativas à estrutura e serviços de saúde bucal, com o objetivo de subsidiar a atuação institucional para garantia do acesso adequado da população aos serviços odontológicos.
Entre outras informações, os promotores de justiça requerem o número total de equipes em atividade, a área de cobertura de cada uma, a identificação de áreas sem assistência e um diagnóstico detalhado dos equipamentos odontológicos. Além disso, solicitam avaliação técnica do déficit de equipamentos, com estimativa das necessidades para garantir atendimento adequado à população e o planejamento de aquisições para 2025. Por fim, pedem um relatório sobre medicamentos, insumos e instrumentais odontológicos.
O promotor de justiça Cláudio João Medeiros, da 5ª Proreg, destaca que o diagnóstico é fundamental para que o Ministério Público e a sociedade tenham uma visão abrangente e detalhada da atual situação da saúde bucal na atenção primária do DF. “Com base nesses dados, o Ministério Público poderá atuar de forma mais efetiva na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, garantindo que a população tenha acesso a serviços odontológicos de qualidade”, afirma.
Nas próximas semanas, as Proregs realizarão reuniões com as Diretorias Regionais de Atenção Primária à Saúde (Diraps) para complementar o diagnóstico. A pesquisa faz parte de um trabalho com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do MPDFT. As Superintendências têm o prazo de 15 dias úteis para responder à requisição.
“O MPDFT reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos à saúde da população do Distrito Federal e continuará atuando para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde bucal, componente essencial da atenção primária e fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos”, conclui Cláudio João.
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