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MPDFT discute implementação de concessão da Rodoviária do Plano Piloto

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Representantes da Semob-DF e do Consórcio Catedral conversaram com as promotorias de Defesa dos Direitos do Cidadão, da Saúde, de Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Patrimônio Público e Social. Contrato foi assinado pelo governo distrital em 15 de outubro

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e o Consórcio Catedral, responsável pela concessão da Rodoviária do Plano Piloto, para discutir a implementação da nova gestão privada do terminal. No encontro, realizado em 30 de outubro, foram debatidos aspectos de acessibilidade, preservação do patrimônio e impacto para trabalhadores locais, em resposta às preocupações do MPDFT com o interesse público e a participação da comunidade na administração do espaço.

Participaram da reunião o secretário de Administração Geral, Marcus Aurélio de Souza Marinho, e o subsecretário de Parcerias e Concessões, Antônio de Souza Bellini, ambos da Semob. O presidente do Consórcio Catedral, Enrico Leandro Capecci, também esteve presente.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, informou que o encontro teve o objetivo de entender as tratativas em andamento e o processo de implementação futura. “Queríamos entender as ações que estão sendo realizadas para a implementação do serviço público, da gestão privada. Essa é uma demanda da Procuradoria após ouvir todas as partes envolvidas nesta privatização”, afirmou.

A promotora de justiça de Defesa da Saúde Hiza Carpina reforçou que a atuação da Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos (PDDC) visa assegurar a preservação do interesse público, do cidadão do Distrito Federal nesse novo momento da Rodoviária do Plano Piloto. “Nossa atuação busca preservar a participação da comunidade e da sociedade nas tomadas de decisão”, disse.

Hiza também ressaltou que a fiscalização do MP tem o intuito de garantir a acessibilidade, a preservação dos diversos meios de transporte público e também o cuidado com os trabalhadores formais, que já se encontram na rodoviária, e os informais, que já desenvolvem suas atividades naquele local há anos.

O promotor de justiça Bernardo Matos, da PDDC, enfatizou a preocupação do MP com as atividades da concessionária, especialmente em relação ao patrimônio cultural, considerando que a rodoviária fica em região tombada do DF. Também participaram os promotores de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), e Alexandre Sales, de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

O contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, em 15 de outubro. O Consórcio Catedral é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. De acordo com a Semob, a expectativa é de que a empresa assuma, ainda antes do Natal, a gestão da rodoviária. A vigência do contrato de concessão é de 20 anos.

 

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