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Dia da Mulher: MPDFT reforça ações no combate à violência de gênero

• Violência doméstica

Relatório de Violência Doméstica mostra aumento das denúncias e de solicitações de medidas protetivas

Diante do problema estrutural de grande complexidade, que é a violência doméstica e de gênero, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) segue com foco no avanço das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Em 2024, o número de denúncias registradas de violência doméstica e as solicitações de medidas protetivas urgentes aumentaram, 21,3% e 5,3%, respectivamente, em relação a 2023. Os dados são do Relatório de Violência Doméstica 2024 do MPDFT.

Infelizmente, os dados locais confirmam que o assunto não pode ser esquecido no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Foram 7.273 casos denunciados em 2024, comparados aos 5.995 registrados em 2023. As solicitações de medidas protetivas recebidas pelo Ministério Público também cresceram, passando de 17.303 para 18.220, no mesmo período.

No ano passado, foram 19.339 inquéritos policiais e termos circunstanciados relacionados a casos de violência doméstica contra a mulher. Ceilândia foi a região administrativa com o maior número de ocorrências: 3.445. Em seguida está o Plano Piloto, com 2.315; Paranoá, com 1.300; Taguatinga, com 1.258; Águas Claras, com 1.211; e Recanto das Emas, com 1.134. Somadas, essas cidades correspondem a 63,36% das ocorrências de violência doméstica no Distrito Federal.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), entre janeiro e dezembro de 2024, foram registrados 23 casos de feminicídio no DF, 7 a menos do que em 2023. No mesmo período, 82 mulheres foram vítimas de tentativas de feminicídio. Do total de mortes, 62,2% ocorreram em locais privados, como residências do casal, da vítima, do autor ou de terceiros.

Perfil

As formas mais frequentes de violência contra a mulher são moral ou psicológica e física, além de agressões que envolvem lesão corporal, ameaça, injúria, contravenção e vias de fato. De acordo com o relatório de análise criminal da SSP-DF, publicado em 23 de janeiro de 2025, a maioria das vítimas, 79,7%, têm entre 18 e 49 anos. Continuaram com grande incidência, no ano de 2024, os casos de violência aos fins de semana, com 36% das ocorrências, e no período noturno, com 34%. O relatório destaca que a maioria dos agressores está na faixa etária de 18 a 39 anos, representando 65,9% do total.

Pacote Antifeminicídio

Em outubro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.994, que considera crime de feminicídio como delito autônomo e estabelece outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher. A pena mínima passou a ser de 20 anos e a máxima de 40 anos de reclusão. Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a nova lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação. Em 27 de fevereiro deste ano, houve o primeiro julgamento no Brasil com condenação pela nova lei. A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia obteve a condenação do réu por feminicídio, com pena fixada em 43 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Rede de apoio e acolhimento

As mulheres que enfrentam situações de violência podem contar com diversos serviços e instituições que oferecem suporte, orientação e acolhimento. O MPDFT desempenha um papel crucial na defesa dos direitos das mulheres, garantindo um atendimento especializado e fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, o DF conta com 45 promotorias de Justiça especializadas, além do Núcleo de Gênero, que atua na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais da violência contra a mulher e no reconhecimento dos seus direitos e garantias.

“O MPDFT tem trabalhado para fortalecer a articulação interinstitucional e assegurar que a rede de proteção opere de maneira estruturada e eficiente no suporte às mulheres em situação de violência. Nosso compromisso é contínuo para promover ações concretas para garantir um atendimento humanizado, especializado e eficiente e seguiremos empenhados em assegurar justiça, garantir direitos e fortalecer a rede de proteção às vítimas, envidando esforços para que as medidas protetivas sejam concedidas com prioridade e efetivamente cumpridas, garantindo a segurança e a dignidade das mulheres em situação de violência”, destacou a coordenadora do Núcleo de Gênero (NG), a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

Além disso, também há a opção de atendimento por meio da Ouvidoria das Mulheres, do MPDFT. Por meio desse canal, vítimas de violência doméstica podem denunciar violações de direitos, relatar dificuldades no acesso à rede de proteção e obter informações sobre medidas protetivas e serviços disponíveis. A promotora ressaltou que o enfrentamento da violência doméstica exige um trabalho coordenado entre os diversos setores como justiça, segurança pública, assistência social, saúde e parcerias com a sociedade civil.

Promotorias do MPDFT e Núcleo de Gênero

Além das promotorias de justiça, o MPDFT conta com o Núcleo de Gênero que tem como atribuições fomentar e monitorar a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de estimular a articulação entre os diversos órgãos e instituições que atuam na defesa destes direitos.

O NG também é responsável por promover ações educativas e de conscientização sobre a violência de gênero, realizar estudos e pesquisas que visem aprimorar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e elaborar recomendações e relatórios que visam melhorar a resposta institucional às demandas das mulheres, garantindo que as diretrizes estabelecidas sejam efetivamente cumpridas e respeitadas, e promovendo um ambiente de diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

Núcleo de Gênero

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625. Fax: 3343-9948
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Promotorias de Justiça – Clique aqui para consultar o endereço das Promotorias de Justiça das cidades

Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam)

O Ceam oferece orientações gerais sobre os direitos da mulher e sobre a rede de atendimento disponível. São realizados acolhimentos, atendimentos individuais, orientações, palestras educativas e de capacitação, entre outros serviços. Todo o acesso é gratuito. Clique aqui para saber mais.

Estação do Metrô 102 Sul

Planaltina (Entrequadras 1 e 2 do Jardim Roriz, Área Especial)
Setor de Diversões Norte (SDN Conjunto A – Edifício Sede do Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

Os casos de violência contra a mulher também podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, serviço do Governo Federal. O Ligue 180 presta informações sobre os direitos das mulheres, serviços da rede de atendimento disponível no país para o enfrentamento à violência contra a mulher, recebe denúncias e acolhe as mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)

A Deam oferece atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, garantindo que tenham acesso à justiça e apoio necessário em um ambiente seguro. Na delegacia de polícia, é possível registrar boletins de ocorrência diante de qualquer situação que configure violência doméstica. Além disso, a vítima recebe orientação sobre seus direitos, e pode ser encaminhada para serviços de assistência psicológica, social e jurídica.

Endereço: EQS 204/205, Asa Sul
Telefones: 3207-6195 / 3207-6212
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

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