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MPDFT reforça atendimento a mulheres e crianças em situação de rua na 10ª PopRuaJud

• Núcleos de Direitos Humanos

Mutirão garante acesso à Justiça e articulação de políticas públicas para inclusão social

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quarta-feira, 12 de março, da 10ª edição do Mutirão PopRuaJud, realizado no Pavilhão do Parque da Cidade. A ação foi promovida pela Justiça Federal em parceria com diversos órgãos para garantir atendimento prioritário e acesso simplificado à Justiça para a população em situação de rua.

Representantes do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED/NDH), da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Cível e da Ouvidoria acolheram manifestações das pessoas em situação de rua que participaram da ação. Os atendimentos incluíram desde a emissão de documentos de identidade, cuidados de higiene pessoal, até a assistência judiciária. 

A promotora de justiça de Defesa da Infância e Juventude Luisa de Marillac ressaltou a importância da ação na promoção do acesso a direitos à população vulnerável. “O Mutirão PopRuaJud é um espaço estratégico de aproximação da rede de serviços e do sistema de Justiça com a população em situação de rua, um público invisibilizado e estigmatizado cuja conquista por direitos é um processo ainda em curso. A estrutura de atendimento compartilhada por vários órgãos e serviços busca dar conta da universalidade dos interesses e direitos e romper as barreiras de acesso dessa população”, destaca.

A participação do NED reforça a articulação da rede de proteção e defesa das pessoas em situação de rua, mobilizando diferentes órgãos e serviços para uma atuação integrada e mais eficaz. A presença do MPDFT no evento também fortalece o Programa Pés na Rua, que desempenha papel relevante na implementação da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal.

Nesta edição do PopRuaJud, o MPDFT também promoveu uma roda de conversa entre os integrantes do Grupo de Trabalho Maternagem, do Comitê da Primeira Infância do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com a participação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, coordenado pela promotora de justiça Luisa de Marillac, teve como foco o fortalecimento da rede de apoio para mulheres e crianças em situação de rua.

Grupo de Trabalho Maternagem

Criado em 2023, o Grupo de Trabalho Maternagem discute o direito à maternagem das mulheres em situação de rua, buscando garantir a preservação dos vínculos familiares e evitar a destituição indevida do poder familiar. Além disso, o GT aprimora fluxos institucionais para prevenir situações de violência institucional, especialmente no contexto da adoção de crianças cujas mães vivem em extrema vulnerabilidade. A próxima reunião do  grupo está marcada para 21 de março, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude.

PopRuaJud

O PopRuaJud é um desdobramento da Resolução CNJ 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Além de garantir acesso a direitos fundamentais, a iniciativa promove a atuação conjunta de órgãos públicos e organizações sociais, criando estratégias de atendimento mais efetivas.

A ação atende ainda a quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.

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