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MPDFT apoia campanha nacional de enfrentamento ao trabalho infantil

• Infância e juventude

Durante todo o mês de junho, instituições abordarão importância de intensificar ações para acabar com essa grave violação de direitos de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu à campanha nacional de combate ao trabalho infantil. O slogan da ação este ano é “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. A iniciativa, que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, tem como objetivo estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. 

A ação é realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante todo o mês de junho, as instituições irão divulgar informações sobre o trabalho infantil e tratar sobre a importância de intensificação das ações de erradicação dessa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-Contínua 2023, do Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 1.607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. O levantamento também apontou que naquele mesmo ano o país tinha 586 mil jovens nessa faixa etária exercendo as piores formas de trabalho infantil.

Para combater o trabalho infantil, o MPDFT desempenha um papel fundamental com fiscalizações e denúncias, além da promoção de ações de conscientização e prevenção. A atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é realizada por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ). 

A promotora de justiça da PJIJ, Luísa de Marillac, ressalta que “a erradicação do trabalho infantil depende de políticas públicas fortalecidas que garantam acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola, programas de aprendizagem para a profissionalização adequada e legal de adolescentes a partir de 14 anos, geração de emprego e renda para as famílias, entre outras. Assim, as estratégias de combate devem estar centradas no fortalecimento das políticas públicas, especialmente as destinadas às populações mais vulneráveis, além das fiscalizações para coibir a exploração do trabalho infantil, em especial onde mais ocorre como no comércio, na agricultura e em serviços domésticos”.

O conteúdo da campanha será compartilhado nas redes sociais do MPDFT e dos demais órgãos que apoiam a iniciativa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. 

Combate ao trabalho infantil

Instituído por meio da Lei n. 11.542/2007, o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é uma oportunidade para informar e debater sobre o enfrentamento a essa violação de direitos das crianças e adolescentes. As campanhas realizadas nessa data buscam garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias desta fase da vida.

Além da campanha, também será realizado o "Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil", no dia 25 de junho, em Belém (PA). O evento terá como tema "Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras" e reunirá especialistas para debater os desafios atuais do trabalho infantil como suas novas formas na internet, os impactos das mudanças climáticas e o papel das políticas públicas no combate a essa grave violação de direitos. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal no YouTube do TRT 8ª Região.

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