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MPDFT promove encontro sobre assistência religiosa em estabelecimentos penais

• Sistema prisional
• OE25 – Atuação criminal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 8 de maio, o I Encontro sobre a Assistência Religiosa no Sistema Prisional. A iniciativa, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), tem o objetivo de ouvir entidades e instituições que prestam assistência religiosa nos estabelecimentos penais do DF e também as que não prestam, mas que têm interesse. A ideia é fazer um diagnóstico da atual situação para articular formas de melhorar essa assistência.

A Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal, prevê que a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa. Prevê, ainda, que no estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos. O Nupri apurou que, no DF, a assistência é prestada, mas pouco expressiva.

O Núcleo tem diversos procedimentos administrativos para acompanhar os aspectos do cumprimento da pena, inclusive a assistência religiosa. Assim, conseguiu apurar informações de todas as entidades cadastradas e ter uma noção do panorama da assistência efetivamente prestada no último ano. Os promotores de Justiça perceberam que faltam informações acessíveis ao público no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Não existem informações sobre agendamentos, número de vagas e com que frequência ocorrem os encontros, por exemplo.

Para a promotora de Justiça Vanessa Farias, é importante ouvir das entidades quais são as principais demandas. “Queremos entender se existe dificuldade de cadastro, de agendamento, de acesso, quais são as restrições e quais os protocolos de segurança exigidos nesses encontros. Assim, saberemos qual o melhor encaminhamento no âmbito extrajudicial para que o Ministério Público possa contribuir com a melhoria da assistência religiosa e com um sistema prisional mais inclusivo e acolhedor”, afirma.

Serviço
I Encontro Assistência Religiosa no Sistema Prisional
Data: 8 de maio
Horário: 14h
Local: Sala de treinamento 2, Sede do MPDFT
Inscrições: clique aqui

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