MPDFT

Iluminação pública: PDDC oficia instituições do GDF sobre interrupções

• PDDC
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Ouvidoria-geral do Distrito Federal e CEB têm dez dias para informar providências sobre a falta de iluminação em Santa Maria, no Gama e no Recanto das Emas

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) oficiou nesta terça-feira, 20 de agosto, instituições do Governo do Distrito Federal solicitando providências para a falta de iluminação em vários setores de Santa Maria, do Gama e do Recanto das Emas. A ouvidora-geral do Distrito Federal e o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB) têm dez dias para responder.

A Ouvidoria-geral do Distrito Federal e a CEB devem enviar relatórios de diagnóstico e quantitativo das reclamações recebidas, por região administrativa, relacionadas aos serviços de iluminação pública, com destaque para as regiões que apresentam maior incidência de reclamações.

A CEB deverá apresentar, ainda, um plano de ação para a substituição de lâmpadas incandescentes por LEDs, visando melhorar a eficiência energética e a qualidade da iluminação urbana. Também deverá informar se o serviço de troca de lâmpadas é realizado diretamente pela companhia ou por empresas terceirizadas, e a forma de fiscalização para assegurar as ordens de serviço efetivamente cumpridas.

De acordo com o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a análise quantitativa das reclamações vai permitir que os gestores identifiquem áreas críticas que necessitam de atenção prioritária. “Com base em dados concretos, é possível desenvolver estratégias específicas para a manutenção e expansão da rede de iluminação pública”, diz. “Os relatórios podem indicar, por exemplo, quais regiões apresentam maior número de ocorrências. Essa abordagem proativa melhora a eficiência na resolução de problemas e aumenta a satisfação da população com os serviços prestados”, acrescenta.

Clique aqui para acessar ao ofício requisita relatório de diagnóstico e quantitativo das reclamações recebidas sobre iluminação pública
por região administrativa.  

Clique aqui para acessar ao ofício que requisita os dados de reclamações por região administrativa sobre serviços de iluminação pública recebidas pela Ouvidoria do DF.

Reunião

Os problemas de iluminação nas regiões administrativas de Santa Maria, Gama e Recanto das Emas foram tratados durante reunião da PDDC, em 26 de julho, na Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama. O objetivo foi mapear os problemas a partir de relatos da sociedade civil e da Polícia Militar, que apontaram, entre outras situações, lâmpadas apagadas, queimadas e problemas de manutenção, inclusive em áreas próximas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Clique aqui para acessar a ata da reunião.

{JOR}