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CRE do Gama: 1º Fórum de Diversidade 2024 tem participação do MPDFT

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Evento, realizado nesta quarta-feira, 21 de agosto, no Gama, enfatizou a necessidade da promoção de uma cultura de paz e de uma educação antirracista nos ambientes escolares

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quarta-feira, 21 de agosto, do 1º Fórum de Diversidade 2024, que este ano teve o tema “Racismo e Violência Doméstica: sobre afetos, reconhecimentos e condutas”. O evento foi realizado das 9h às 17h, na Uniceplac. Reuniu professores e comunidade escolar das unidades administrativas do Centro Regional de Ensino (CRE) do Gama.

Durante o evento, a promotora de justiça coordenadora das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Gulart, destacou a importância do trabalho em rede e do combate ao racismo e às condutas que configuram violência de gênero e LGBTfobia na escola. “É um compromisso e uma obrigação coletiva. E o Ministério Público trabalhará em conjunto, apoiando as boas práticas da regional de ensino do Gama para combater atos discriminatórios e proteger toda a comunidade escolar”, garante. A assistente social Laiane Vasconcelos também participou do evento representando o Núcleo de Gênero e a Rede Elas de Enfrentamento à Violência contra a mulher do Gama e Santa Maria.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), Bernardo Matos, enfatizou que a adoção de políticas antidiscriminatórias é obrigação de todas as escolas. “Essa política antidiscrimnatória deve passar necessariamente pela fixação de fluxos claros e devidamente noticiados para a comunidade escolar, de modo que ela saiba agir no caso de qualquer um dos seus integrantes, alunos, responsáveis ou profissionais da educação, ser vítima de ato racista, misógino, homotransfóbico, capacitista ou qualquer outra forma de discriminação”, afirma. “O Ministério Público vai cobrar que esses fluxos sejam estabelecidos”, completa.

Fórum

O tema da edição “Racismo e Violência Doméstica: sobre afetos, reconhecimentos e condutas” levou em conta um alerta realizado pelo MPDFT sobre o aumento de casos de violência doméstica no Gama, somado à proposta pedagógica do CRE, que aborda a sustentabilidade para educação das relações étnico-raciais e educação antirracista.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mostram que o Gama figura na oitava posição entre as regiões administrativas do DF com maior incidência de violência doméstica ou familiar. De janeiro a junho deste ano, foram 492 casos, 2% a mais do que o observado no mesmo período em 2023.

A programação do fórum contou com debates voltados para o acolhimento, a promoção de uma cultura de paz nos ambientes escolares e o avanço das aprendizagens, além do fortalecimento das relações sociais e do exercício pleno da cidadania. Foram abordados: a Lei das Diretrizes Curriculares (10.639/03), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Henry Borel (14.344/22) e a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei do Feminicídio (13.104/15).

O evento foi promovido pela CRE do Gama, por meio da Unidade de Educação Básica (Unieb), com apoio da Coordenação de Promotorias de Justiça do Gama.

 

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