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População em situação de rua: MPDFT visita possíveis locais para abrigos de pernoite

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• NED
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Serviço de acolhimento prevê a oferta de espaços para que essas pessoas possam passar a noite, realizar refeições e fazer higiene pessoal

Integrantes do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) realizaram nesta quarta-feira, 2 de outubro, uma visita técnica aos possíveis locais dos abrigos de pernoite para atender a população em situação de rua no Distrito Federal. O serviço de acolhimento prevê a oferta de espaços para que essa população possa passar a noite em segurança, realizar refeições e cuidar da higiene pessoal.

Durante a visita, os promotores de justiça enfatizaram a importância de que esses ambientes de pernoite sejam implantados em áreas de fácil acesso aos usuários. Além disso, reforçaram a necessidade de dormitórios individualizados, locais para higiene pessoal, espaços adequados para garantia de atendimento de mulheres e famílias com crianças e para guardar os pertences pessoais. Eles consideraram, ainda, áreas para animais de estimação.

Participaram da visita a promotora de justiça e coordenadora do NED do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),  Polyanna Silvares, e o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo.
 
A participação na visita se deve a assinatura de recente acordo de cooperação técnica celebrado entre o MPDFT e o Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como um dos escopos a facilitação de trocas de informações visando a fiscalização eficiente da política pública voltada à população em situação de rua do DF.

Pernoite

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é a gestora do termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC), que viabiliza o trabalho social essencial ao serviço em pernoite. A medida visa o aumento do número de vagas em abrigos institucionais e para pernoite - que é destinado ao acolhimento temporário de pessoas em situação de rua das 19h às 7h, todos os dias da semana, inclusive feriados. 

No pernoite, as pessoas terão direito a café da manhã e jantar, dormitórios, local para tomar banho e guardar os pertences e espaço de convivência coletiva. Além disso, há  acompanhamento profissional e acesso a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda.

O serviço é destinado às pessoas que enfrentam vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos, seja de forma situacional ou histórica. Ele atende aqueles que têm um histórico de violação de direitos e que, atualmente, utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência. Podem fazer uso do abrigo pessoas adultas, entre 18 e 59 anos, com identidade de gênero masculina, feminina e não-binária.

O termo de colaboração é uma ação do Governo do Distrito Federal (GDF) para promover o acolhimento à população em situação de rua na capital. A habilitação das instituições que oferecerão os abrigos foi divulgada em agosto deste ano. A vigência é de 60 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

 

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