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MPDFT e Sedes discutem alteração no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Objetivo é evitar que a mudança impacte de forma negativa o atendimento aos usuários

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e de organizações da sociedade civil participaram de reunião para discutir a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O principal tema do encontro foi a realocação dos usuários para as novas instituições parceiras credenciadas pela Sedes.

O SCFV é um serviço socioassistencial previsto em lei que oferece atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada para o enfrentamento de contextos de isolamento social, enfraquecimento ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de situações discriminatórias e estigmatizantes.

No Distrito Federal, o SCFV é prestado diretamente pela Sedes e também por instituições parceiras. Com o chamamento realizado pela pasta em 2022, novas organizações passarão a oferecer o serviço, enquanto outras serão desvinculadas. A atuação do MPDFT busca evitar que essa mudança impacte de forma negativa o atendimento aos usuários.

Entre os aspectos ressaltados pelo MPDFT estão: acesso às novas unidades e mobilidade dos usuários; estrutura física dos novos espaços; diminuição do número de vagas em algumas regiões; necessidade de informar as famílias atendidas sobre a mudança e de criação de um plano de cobertura para áreas que venham a ficar sem atendimento.

Segundo a Sedes, o chamamento foi feito para atender demandas do Tribunal de Contas e do Ministério Público em relação às parcerias vigentes, que foram realizadas por dispensa de licitação. Os representantes da pasta também informaram que as unidades próprias da Sedes têm capacidade para absorver a demanda criada pelo desvinculamento de instituições e que as famílias serão realocadas para locais próximos de suas residências.

De acordo com o promotor de justiça Bernardo Matos, a principal preocupação do MPDFT é evitar que famílias atualmente assistidas venham a perder o acesso ao serviço. “Estamos acompanhando de perto as mudanças para garantir que não haja ruptura no atendimento”, afirmou.

Também representaram o MPDFT na reunião o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, e os promotores de justiça Rosana Viegas e Cláudio João Freire. Estiveram presentes ainda a secretária adjunta de desenvolvimento social, Renata Marinho O’Reilly Lima; a diretora de convivência da Sedes, Priscila Eller Aranha; o subsecretário de assistência social, Coracy Coelho Chavante; a presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Deise Loureço Moisés; e os advogados do Cepas Leonardo Carvalho e Thiago Castro.

Clique aqui para ler a ata da reunião.

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