MPDFT

Familiares de reeducandos que cumprem pena na Papuda são beneficiados com ação conjunta

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Ação conjunta do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) realizou nesta quarta-feira, 22 de junho, 118 atendimentos presenciais no Complexo Penitenciário da Papuda. O público-alvo da iniciativa foi composto por familiares dos reeducandos que cumprem pena na unidade.

Os participantes puderam fazer reclamações, esclarecer dúvidas e registrar sugestões. Consulta sobre o andamento dos processos de execução penal e dúvidas sobre a previsão de benefícios previstos na legislação (progressão de regime, livramento condicional, etc.), se destacaram entre os serviços mais procurados, bem como pedidos de classificação dos presos para trabalho e estudo intramuros (nas dependências do Complexo).

Dentre as reclamações, o maior percentual esteve relacionado à qualidade da alimentação fornecida aos internos. O Nupri/MPDFT promoverá a análise e o encaminhamento das questões veiculadas nos atendimentos.

Além disso, os visitantes puderam aferir a pressão arterial com o serviço de enfermagem do MPDFT. "O projeto visou promover a aproximação entre a população e as Ouvidorias do MPDFT e da SEAPE, além de fortalecer a participação social no controle das políticas públicas. Dada a grande procura que tivemos, a ação certamente será repetida assim que possível", afirmou a promotora de Justiça Claudia Tomelin, do Nupri.

Além do Nupri e da Ouvidoria do MPDFT, o projeto contou com o apoio das Secretarias de Segurança Institucional (SSI), de Administração (SDA), de Projetos e Obras (SPO) e de Saúde (SAS).

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