Encontro discutiu a necessidade de regulamentar horários de funcionamento para MEIs

A 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) participou, nesta terça-feira, 21 de junho, de reunião realizada na Administração Regional de Ceilândia. O objetivo do encontro foi discutir uma ordem de serviço que regulamente o horário de funcionamento de comerciantes que não possuem licença de funcionamento por atuarem como microempreendedores individuais (MEI).

A necessidade da regulamentação havia sido apontada pela Proreg a partir de representações recebidas por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após elaborar uma minuta de portaria, a Administração Regional convidou representantes de associações comerciais, da Proreg e da comunidade para discutir a proposta.

Para a promotora de Justiça Lívia Cruz Rabelo, que participou do encontro, a reunião foi produtiva. “Ao final, chegamos a uma ordem de serviço que atende a todos os envolvidos”, afirmou.

Clique aqui para ver a ata da reunião. 

__________________________________
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial