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PROBLEMA |
ÓRGÃO |
PROCEDIMENTO |
PROVIDÊNCIAS |
RESULTADO |
DECIS. DE ARQUIV. |
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Falta de sigilo das informações cadastrais dos cidadãos nos sites do Detran e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. |
Detran e SEF |
PI 08190.005113/10-03 |
Ofícios nº 118/2010 e nº 119/2010 – endereçados, respectivamente, ao Detran/DF e à Secretaria de Fazenda do DF - Sefaz. |
O Detran/DF prestou esclarecimentos e informou que a falha no site da SEFAZ estaria possbilitando a violação de dados. Já o órgão fazendário disse que retirou do sistema a consulta por placa do veículo, o que solucionaria o problema. |
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Irregularidades na atuação dos denominados Tribunais de Arbitragem e Mediação do DF. |
Tribunais de mediação e arbitragem |
PI 08190.013203/08-27 |
Realização de diligências, como a colheita de depoimentos, expedição de ofícios e reuniões. |
Tendo em vista a documentação acostada aos autos, verifica-se que os investigados vêm cumprindo o compromisso ajustado e que eventuais notícias de práticas abusivas seriam comunicadas à Prodecon |
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Falta de atendimento jurídico gratuito à população necessitada de Santa Maria/DF por inexistência de espaço físico. |
Defensoria Pública |
PI 08190.009178/09-59 |
Diligências e reuniões com as autoridades envolvidas. |
O Núcleo de Assistência está em pleno funcionamento, contando com 07 Defensores com lotação definitiva naquela satélite. As atividades estão sendo desenvolvidas, provisoriamente, em duas salas do Fórum, já que a Terracap doou terreno para a construção de sede própria da Defensoria e também já está previsto o orçamento para a construção do prédio no ano de 2011. |
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Reclamação do Instituto de Saúde Mental - ISM noticiando projeto para construção de uma estrada interligando o Riacho Fundo I ao Riacho Fundo II que passaria pelo interior do terreno do ISM. |
Novacap/ Adm. Regional do Riacho Fundo I |
PI 08190.005261/10-92 |
Ofício nº 216/2009 - recomenda à Adm. Reg. do Riacho Fundo I providências para que a estrada não passasse pelo ISM |
A Secretaria de Obras noticiou o abandono do projeto inicial da estrada, apresentando novo projeto da obra, o que demonstrou o atendimento da recomendação expedida por esta Procuradoria Distrital. O Diretor do ISM concordou com o novo projeto. |
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Demora no atendimento prestado nos postos do Detran-DF |
Detran/DF |
PIP 08190.001668/09-34 |
Recomendação nº 2/2010 |
O Detran-DF prestou esclarecimentos e informou que acataria os termos da Recomendação, (Ofício nº 857/2010-GAB.DG), de 16/7/10. Em 5/8/10 foi publicada no DODF instauração de comissão para elaborar projeto de atendimento aos usuários. |
Soluções administrativas para a sociedade – 2010
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