Ação penal

O MPDFT ajuizou, em 15 de dezembro, ação penal pública contra os ex-gestores da Novacap Nilson Martorelli, ex-presidente, Maruska Lima de Souza Holanda, ex-diretora de obras especiais e Luiz Rogério Pinto Gonçalves, ex-gerente de fiscalização, ainda ocupante de cargo na companhia. Eles são acusados de favorecer o grupo Greenleaf Projetos e Serviços S/A no contrato de implantação do gramado do Estádio Nacional. Segundo termos da ação, “os denunciados, de forma livre e consciente, admitiram, possibilitaram e deram causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, em favor da empresa”. A pena está prevista no artigo 92 da Lei 8.666, de 1993: detenção de dois a quatro anos e multa.

• Processo: 2015.01.1.142798-2

Ação de improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou, em 18/9, ação de improbidade administrativa contra ex-gestores da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e contra a empresa Greenleaf Projetos e Serviços S.A por irregularidades no Contrato nº 669/2012, referente a implantação, drenagem, irrigação automatizada e manutenção, por quatro meses, do gramado do Estádio Nacional de Brasília. Durante o processo licitatório, foram realizadas diversas alterações qualitativas e quantitativas após a contratação da empresa, que culminaram na quebra da isonomia da licitação e elevaram o custo do contrato de R$ 5,9 milhões para R$ 6,6 milhões.

• Processo: 2015.01.1.108632-9