Ação de improbidade administrativa com pedido liminar

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada, em 14 de janeiro, contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos, pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

• Autos: 2015.01.1.002697-8

 

Agravo de instrumento em 2ª instância resulta no bloqueio de bens de Agnelo Queiroz e Anaximenes Santos

Após interposição de agravo de instrumento pelo MPDFT, a desembargadora da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou, dia 26 de fevereiro, a indisponibilidade de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos, no valor de aproximadamente 28 milhões de reais. Eles são réus em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT pela inauguração irregular do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).

1. Autos: 2015.01.1.002697-8

 

Ação civil pública cautelar, com pedido liminar de tutela inibitória

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), reiterou, na Justiça do Distrito Federal, o pedido de concessão de liminar para impedir quaisquer repasses financeiros às empresas Odebrecht e Via Engenharia, responsáveis pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal.

• Autos: 2014.01.1.196022-4

 

Ação para anular o habite-se do Centro Administrativo do GDF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) conseguiu a anulação do habite-se que permitia o funcionamento do Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal, em Taguatinga. A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal no dia 9 de fevereiro.

• Autos: 2014.01.1.161493-2