Nota técnica nº 1/2026 – NTJDV/PGJ: manifestação do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida, em exercício de competência fixada na Portaria Normativa PGJ nº 598, de 31 de janeiro de 2019, sobre a configuração do crime de homicídio doloso na condução de veículo automotor, objeto de solicitação do Núcleo de Atenção às Vítimas, formulada por meio do Ofício 83/2025 – NUAV/PGJ.

Nota técnica conjunta de 03/06/2025 – NTJDV/NG/MPDFT - NJM/TJDFT: diretrizes sobre medidas protetivas de urgência e ferramentas de proteção (Viva Flor, DMPP E PROVID) nos casos feminicídios tentados e consumados.