Apresentação

A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Esse compromisso constitucional é reafirmado em diversos dispositivos que asseguram a igualdade de todos perante a lei, a igualdade de direitos entre homens e mulheres e a criminalização do racismo, entre outras garantias fundamentais que visam à proteção da dignidade da pessoa humana e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público e pela sociedade civil, práticas discriminatórias ainda persistem e afetam grupos e pessoas em razão de sua raça, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou outras características pessoais. Essas desigualdades continuam a representar obstáculos ao pleno exercício da cidadania e à efetivação dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, o Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando para assegurar a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Com esse propósito, foi instituído, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), vinculado aos Núcleos de Direitos Humanos (NDH). O NED atua na prevenção e no combate a todas as formas de discriminação, promovendo a defesa dos direitos de grupos em situação de vulnerabilidade e fomentando a implementação, o aprimoramento e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da inclusão social.

Por meio de ações institucionais, articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, acompanhamento de políticas públicas e iniciativas de conscientização, o Núcleo busca contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e livre de discriminação, em consonância com os valores e princípios consagrados pela Constituição Federal.