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Caso 77 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, desacatou policiais militares no exercício de suas funções e perturbou o sossego alheio.

Caso 76 - Caso em que os denunciados, em estabelecimento comercial, ofenderam a honra subjetiva da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, nos seguintes termos: “nego” e “primata”.

Caso 75 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, dizendo, em forma de humor, que ela deveria colocar uma máscara de proteção facial, não obstante a vítima já estivesse usando uma máscara de proteção de cor preta.

Caso 74 - Caso em que o denunciado, na presença de várias pessoas e agindo com vontade livre e consciente, praticou e incitou a discriminação e preconceito com base em elementos referentes à raça/cor, ofendendo a dignidade e o decoro da vítima, sob sua autoridade e vigilância, com os seguintes dizeres: “você é muito gostosa! Nega, se eu te pego eu te faço de escrava!”.

Caso 73 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos homofóbicos e de raça e cor: "viado, preto, você merece morrer". O denunciado, ainda, praticou vias de fato, perturbou-lhe a tranquilidade e o perseguiu reiteradamente por acinte e por motivo reprovável.

Caso 72 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos homofóbicos. No decorrer de quase 5 meses, ele ofendeu a vítima em razão da sua homossexualidade com termos homofóbicos, tais como “bichinha”, “florzinha”, “power ranger”.

Caso 71 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave, bem como ofendeu a dignidade e o decoro de sua filha, à época com 2 anos de idade, valendo-se de elementos referentes à raça e cor: “você ver o que vai acontecer a você e essa macaca que você diz ser dele”.

Caso 70 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua condição de pessoa idosa, com os seguintes dizeres: “Sua velha pilantra!”; “filha de uma puta… 171!”; “… você me respeita sua velha safada!”.

Caso 69 - Caso em que a denunciada ofendeu a honra subjetiva da vítima, valendo-se de elementos referentes a condição de pessoa idosa, bem como o ameaçou, por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave: velho safado”, “não presta nem pra morrer” (sic), “nem o inferno quer ele”.

Caso 68 - Caso em que o denunciado ofendeu a honra subjetiva da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor: “moleque e “negrinho” e, pegando um chinelo, disse que bateria nele.

Caso 67 - Caso em que o denunciado ofendeu a honra subjetiva da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua condição de pessoa idosa: “velha, vagabunda e safada”, e ameaçou voltar ao bar com uma arma e “descarregar o revólver todo na cara dela”.

Caso 66 - Caso em que a denunciada ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, que foi abordada de forma repentina nos seguintes termos: “Saia daqui! Você é preta. Eu não gosto de preta”, tendo em seguida dito de forma irônica: Não pode chamar de preta que é racismo né?! Então é negra”.

Caso 65 - Caso em que, a denunciada, na rede social instagram, ofendeu a honra subjetiva da vítima valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, nos seguintes termos: “tu és negro, pobre e imbecil! Te enxerga na pirâmide social!, “Ô lástima”, “negro, pobre e burro”.

Caso 64 - Caso em que, a denunciada, ofendeu a honra subjetiva, no local de trabalho da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, por diversas vezes, nos seguintes termos: “seu negro, me deixa no forró”, 'seu preto, você pensa o que? Você vai ter que me deixar no forró, seu macaco, tiziu, tição, carvão”.

Caso 63 - Caso em que, a denunciada, no local de trabalho das vítimas, praticou a discriminação e preconceito com base em elementos referentes à raça/cor, atingindo como vítimas indiretas do delito as vítimas., nos seguintes termos: “sai do meio, negraiada dos infernos”.

Caso 62 - Caso em que, a denunciada, ofendeu a honra subjetiva, na residência da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, nos seguintes termos: “preto, vagabundo, safado” e “satanás preto, safado”.

Caso 61 - Caso em que, o denunciado , agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à condição de pessoa idosa e com deficiência da vítima. valendo-se de termos: "velho gagá" e "esclerosado".

Caso 60 - Caso em que, a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, por meio de mensagens enviadas através da rede social Facebook e do aplicativo Whatsapp, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos: "galinha preta"; "cabelo de mentira", "travesti que você diz ser a namorada negra"; "negrinha carniça", "olha isso “a boca maior que o rosto" "negrinha ele tá lhe bancando?" "negrinha brochante".

Caso 59 - Caso em que, a denunciada, em universidade pública federal, ofendeu a honra subjetiva da vítima, que exerce profissão de vigilante, ao ser orientada sobre a utilização de máscara, valendo-se de termos racistas, nos seguintes termos: “porteiro de bosta”, “pobre”, “preto”; “além de tudo é preto”.

Caso 58 - Caso em que, a vítima, teve a honra ofendida, durante a cobrança de um serviço prestado e também sofreu lesões proferidos com faca. Na ocasião, um dos denunciados se valeu de termos racistas, nos seguintes termos: “não vou pagar você não, seu preto fedorento, filho da puta!’.

Caso 57 - Caso em que, através do envio de mensagens de áudio via aplicativo Whatsapp, as denunciadas  afirmaram: "Você tem uma neguinha feia dessa. Uma neguinha que nem parece ser filha sua'. Em todos os áudios ambas falam com desprezo, ironia e sempre rindo, com a nítida intenção de debochar e desprezar da criança.

Caso 56 - Caso em que, a denunciada, vizinha da vítima, proferiu os seguintes xingamentos contra a vítima: “negro preto, viado, safado”, além de ter contra ela arremessado um pedaço de madeira, que atingiu-lhe o pé, causando as lesões.

Caso 55 - Caso em que, o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se dos elementos: “você é um nego folgado, vai tomar no cu”, “volta para a grade da sua guarita negão”, comparando a vítima com um animal, em razão da sua cor. Ainda causou-lhe lesões corporais .

Caso 54 - Caso em que a, denunciada, cliente da vítima, ofendeu a honra subjetiva, via áudios de whatsapp, valendo-se de termos racistas, nos seguintes termos: “macaca”; “macaca maldita”; “chimpanzé”; “urubu”; “preta fedida”; “preta dos infernos”; “encardida”; “piranha”, “pomba gira”, “desgraçada”.

Caso 53 - Caso em que, a denunciada ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, além de proferir ameaças, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, nos seguintes termos: “preto, negro safado, se você não me pagar isso não vai ficar assim, vou arrumar alguém para meter a faca em você!”.

Caso 52 - Caso em que, o denunciado, visando a atingir a honra da vítima, utilizou os seguintes termos: “pobre macaca”, “pobre, mais pobre mesmo”.

Caso 51 - Caso em que, o denunciado com vontade livre e consciente, anunciou cura para depressão, emagrecimento, “homossexualismo” e vícios, por meio infalível e garantia de vitaliciedade, bem como exerceu e anunciou exercer a profissão de psicólogo, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

Caso 50 - Caso em que, o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ameaçou, por palavras, a [vítima 2], de causar-lhe mal injusto e grave, consistente em prometer-lhe a morte. e de forma preconceituosa e agressiva ofendeu a honra subjetiva da [vítima 1] nos seguintes termos: "Seu filho da puta, vocês ficam pegando mais mercadoria e não respeitam quem tá na fila; seu macaco vocês não respeitam as pessoas seu filho da puta; seu preto".

Caso 49 - Caso em que, a denunciada enviou uma mensagem via rede social Facebook proferindo ofensas à honra subjetiva da vítima nos seguintes termos: “Por mim, juntava você a bastarda macaca e morriam juntos. Isso sim”.

Caso 48 - Caso em que, a denunciada, via mensagens, ofendeu a vítima, proferindo os seguintes dizeres: "safada", "piranha", "rapariga", "do rabo preto", "da cara preta", "bicha preta nojenta", "nega preta”, bem como afirmou que seria uma vergonha apresentar a vítima à filha do casal, pelo fato dela ser negra.

Caso 47 - Caso em que, a denunciada e vítima participavam de um grupo de whatsapp, onde, em razão das opiniões emitidas pela denunciada, outro participante do grupo respondeu com uma imagem estilo figurinha com os dizeres: “Ah, pronto. Começou”, na qual a vítima comentou “AMEYYYY”. Após citado comentário da denunciada respondeu com imagens estilo emoticon de bananas. Desconfiada de um ato de injúria racial, a vítima explicitou que não entendeu, objetivando que a denunciada se explicasse, momento em que a mesma apenas respondeu: “Reserva de pensamento. Pensei alto, sorry”.

Caso 46 - Caso em que, o denunciado, dono do estabelecimento que a vítima frequentava, ofendeu e ameaçou a vítima nos seguintes termos: “seu velho aleijado, eu vou te matar”.

Caso 45 - Caso em que, o denunciado, publicou em rede social: “Segundo os apoiadores das pautas progressistas um trans pode usar banheiro feminino. O cara entra no banheiro feminine mija no vaso e uma mulher senta em cima suscetível a pegar uma doença ou infecção. Minha filha tem 5 anos. Se eu pegar um macho dentro eu não respond por mim. Pode chamar de homophobia, que se foda. Minha filha não vai divider o mesmo banheiro que um macho usa NUNCA. É questão de HIGIENE”.

Caso 44 - Caso em que,  vítima, motorista de caminhão, precisava manobrar o veículo, porém em virtude do carro da denunciada impossibilitar a manobra, foi preciso chamá-la para retirar o seu veículo, fato que deu início à discussão entre os envolvidos em que aquela ofendeu a vítima nos seguintes termos: “filhas da puta”, “vão se lascar” e “negro nojento”.

Caso 43 - Caso em que, a vítima caminhava em via pública, momento em que a denunciada, do interior de um carro em movimento, ofendeu-lhe a honra subjetiva nos seguintes termos: “seu veado, desgraçado, gay, filho da puta”.

Caso 42 - Caso em que, a denunciada, vizinha da vítima, ofendeu a honra subjetiva, valendo-se dos seguintes xingamentos contra a vítima: “negro preto”, “viado”, “safado”, além de ter contra ela arremessado um pedaço de madeira, que atingiu-lhe o pé, causando as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito.

Caso 41 - Caso em que, a denunciada, ofendeu a honra subjetiva, valendo-se de termos referentes à sua raça/cor: a denunciada dirigiu-se ao edifício da vítima e proferiu contra ela insultos de cunho racial, tais como "nego ladrão" e "nego safado". "urubu", "morcego”.

Caso 40 - Caso em que, as denunciadas, parentes da vítima, ofenderam a honra subjetiva, através do envio de mensagens de áudio via aplicativo Whatsapp, valendo-se dos termos: "Você tem uma neguinha feia dessa”. Uma neguinha que nem parece ser filha sua”, tanto a primeira denunciada quanto a segunda denunciada afirmam que a criança possui "cabelo de corda” em tom pejorativo.

Caso 39 - Caso em que, o denunciado praticou e incitou a discriminação e preconceito contra pessoas negras através da publicação de vídeo no grupo do aplicativo Whatsapp denominado `Parapente BSB", nos seguintes termos: "Arruma essa vela macaco filha da puta'.

Caso 38 - Caso em que, a denunciada, ex companheira do atual companheiro da mãe da vítima,  enviou mensagens se referindo à vítima nos seguintes termos: "Que porra é essa de meu filho ter envolvimento com a “macaca”, filha dessa puta, 'mos' eu já to sabendo sabendo viu. Você quer confusão você vai ter e cala sua boca 'mos', vai se fuder tu e sua macaquinha (. . .), "vadia", “carroceira feia pra caralho”.

Caso 37 - Caso em que o denunciado, prestador do serviço juntamente com a vítima, agrediu moralmente a vítima em razão de sua raça e cor, chamando-o de “filho de uma égua, preto, gordo, nego sem vergonha”, no local de trabalho.

Caso 36 - Caso em que a denunciada, moradora do prédio onde a vítima trabalha como funcionária de limpeza, agrediu moralmente a vítima em razão de sua raça e cor, chamando-a de “égua, filhote de macaco, filhote do capeta”, em diversos dias e horários.

Caso 35 - Caso em que a denunciada, cunhada da vítima, proferiu contra a vítima ofensas de cunho racial, chamando-o de "galinha preta de encruzilhada". Na ocasião, a denunciada ainda desferiu um tapa no rosto da vítima.

Caso 34 - Caso em que os denunciados praticaram e incitaram a discriminação e o preconceito de raça, com base em elementos referentes à orientação sexual (racismo social), através de comentários na rede mundial de computadores.

Caso 33 - Caso em que o denunciado postou mensagens com elementos ofensivos referentes à raça e cor via WhatsApp, dentre elas fotos de macacos vestidos de médicos, além de diversas alterações no nome do grupo, intitulando-o de "Macacos para Brasil", "condutas Médicas 12 para Farofeiros", "Condutas Macacos", "Brasil Macacos", "Macacos pretos brasil", "Macacos Pretos Brasil", "Médicos macacos 2018", incluindo emoticons de macacos e da bandeira do Brasil. O denunciado ainda injuriou uma das vítimas, chamando-o de macaco, além de utilizar imagens e emoticons de macaco ao se referir à vítima.

Caso 32 - Caso em que o denunciado praticou discriminação e preconceito de raça e cor contra a vítima. Ao ser atendido pela vítima, que é enfermeira, o denunciado proferiu os seguintes dizeres: “você acredita que minha esposa me largou por um negro? Um negro fedido e sujo”. Após ser alertado sobre o conteúdo racista de sua fala, o denunciado afirmou ser racista e, por fim, completou: “você tem sorte, porque se fosse um pouco mais escurinha, eu não deixaria você aplicar a injeção”.

Caso 31 - Caso em que a denunciada ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, além de ter causado danos ao veículo desta com emprego de violência, implicando em vias de fato. Após bater no carro da vítima, a denunciada a xingou de “preto de bosta”, “filha da puta”, “merda”, “desgraçado”, “pobrezão”, “vai se fuder”, dentre outros.  A denunciada ainda danificou o carro da vítima de diversas formas e utilizou-se de violência física contra a vítima através de um murro e uma mordida.

Caso 30 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, além de ameaçar-lhe, por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave. A denunciada, vizinha da vítima, utilizando termos gordofóbicos e racistas,xingou a vítima, proferindo os seguintes dizeres: “negra, fedorenta, gorda, alma sebosa”, além de afirmar que a vítima mantinha relações sexuais com um cachorro.A denunciada ainda ameaçou a vítima, dizendo que a pegaria na rua e a quebraria toda.

Caso 29 - Caso em que o denunciadopraticou discriminação e preconceito de raça e cor contra a vítima ea ameaçou, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Em seu local de trabalho, a vítima reconheceuo denunciado como sendo a pessoa que furtou sua bicicleta e, após questioná-lo, acionou a polícia.O denunciado passou a ofender a vítima, nos seguintes termos:“preto, burro, favelado, macaco”, “é um preto burro porque não quer fazer acordo”,além de afirmar que ao ser liberado da justiça iria voltar ao local e matá-lo.Na sequência, ainda declarou:“Eu sou branco dos olhos azuis, não sei porque estou sendo preso por conta de um preto”.Por fim, afirmou que“preto não é gente”.

Caso 27 - Caso em que o denunciado praticou e incitou discriminação racial (homotransfóbica),através darede social Facebook. O denunciado fez osseguintescomentáriostransfóbicosem foto de pessoa possivelmente transgênero: “ache o erro, se vc rir é porque achou kkkkk” e “Essa porra é traveco, olha a porra lá”,referindo-se à pessoa transgênero como “traveco” e “porra” e à sua genitália como “porra”.

Caso 26 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à religião e cor. Odenunciado ofendiaa vítimade“preto viado”na escola onde ambos lecionavam e afirmava para outros professores que a vítima era pessoa perigosa que“mexe com coisas ruins, é macumbeiro, pai de santo, bate tambor e quer ficar com vocês”. Ademais, o denunciado frequentemente chamava a vítima de“marxista, promíscuo, que defende a ideologia de gênero, quer que meninos virem meninas e meninas virem meninos”.

Caso 25 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor. Após pedido da vítima para que a denunciada aguardasse no portão, a denunciada ingressou na residência da vítima e proferiu os seguintes xingamentos:“macaco, preto, safado e filho da puta”.

Caso 24 - Caso em que o denunciado ofendeua honra subjetiva davítima, valendo-sede elementos referentes à condição de pessoa idosa da vítima, além de tê-la ameaçado de causar-lhe mal injusto e grave, nos seguintes termos:“velha safada”, “velha desgraçada”, “eu vou voltar para te matar”, “se eu sair daqui eu volto e dou um tiro na sua cara”.

Caso 23 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor,referindo-se a ela nos seguintes termos:“preta, macaca e chimpanzé”, enviadas pela utilização de emoticon de macaco no aplicativo WhatsApp.

Caso 22 - Caso em que a denunciada ofendeua dignidade e o decoro da vítima,representadalegalmente por sua genitora,valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor. A denunciadamostrou-se insatisfeita com as brincadeiras das crianças em via pública e ofendeu a vítima com a utilização dos seguintes termos:“neguinho”, “preto”, “você não pode fazer isso comigo não, você também não é bonito, tem a cor feia, é preto”,constrangendo-a em frente às outras crianças e a deixando abalada.

Caso 21 - Caso em que a denunciadaofendeu adignidade e o decoro da vítima,valendo-sede elementos referentes à sua condição de pessoa com deficiência, bem como ameaçou-lhe, por gesto e palavras, de causar mal injusto e grave, ao proferir as seguintes palavras:“sua aleijada desgraçada, quero que você morra. A casa também é minha. Eu quero ver quem vai tentar me impedir de fazer o que eu quero. Me incomode que eu quero é matar um hoje”.Durante os xingamentos e ameaças, a denunciada portava uma faca na cintura, visando a intimidar a vítima e demais familiares.

Caso 20 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima,valendo-se de elementos referentes à religião, cor e raça.Adenunciadadeclarouque“preto e pobre não pode ser coordenador”e que avítima não sabia se comportar como coordenador, alegandoque as roupas que a vítima usava para trabalhar não eram adequadas. Por fim, a denunciada ainda postou foto da vítima sem autorização em grupo de WhatsApp efez alusão à religião de matriz africana de forma depreciativa, nos seguintes termos:“Pai de santo total hoje hein, boss?”;“Título: Pai Oxossi”.

Caso 19 - Caso em que adenunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor. A denunciada ofendeu a honra subjetiva da vítima, em seu local de trabalho, referindo-se a ela nos seguintes termos:“Ao ver uma preta dessas, chegava a sentir ânsia de vômito”. As ofensas preconceituosas foram proferidas na presença de colegas de trabalho da vítima.

Caso 18 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor. Após retirar a mochila da vítima do armário e deixar um bilhete com dizeres de baixo calão, ao ser indagado,odenunciadoproferiuos seguintesxingamentos contra a vítima:“filho de uma égua, preto, gordo”,“nego sem vergonha”,alémdeafirmar ser um funcionário público e não um peão. Na ocasião, o denunciado ainda chamou a vítima para travarem luta corporal fora do local do fato, sendo necessária a intervenção de terceiros.

Caso 17 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor. Por meio de perfil falso em rede social, a denunciada, identificando-se como outra pessoa, ofendeu a honra subjetiva da vítima e de seu filho, utilizando elementos raciais nos seguintes termos: “Parece um macaquinho o filho dele”, “feio igual ao pai”, “macaco negro igual ao pai”, “macaquinho feio igual ao pai, dois negros”.

Caso 16 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor. Adenunciada, insatisfeita com a demora no atendimento médico, ofendeu a honra subjetiva da vítima, referindo-se a ela nos seguintes termos:“preta, cabelo de alma, rapariga”, além de terdito à médica que ela havia se formado em um“cabaré”.

Caso 15 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor. Na ocasião, o denunciado dirigiu comentários ofensivos à honra da vítima, nos seguintes termos:“Você sabia que lá no céu não tem pessoas da sua cor?”e“No arco-íris não tem cor preta”. O denunciado ainda disse para a vítima que na senzala havia muitas pessoas como ela.

Caso 14 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementosreferentes à condição de pessoa com deficiência, bem como ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, proferindo os seguintes xingamentos durante uma discussão:“safado, pilantra, maconheiro, aleijado”. Em seguida,a denunciadaainda acrescentou que“iria acabar com a vida dele”.

Caso 13 - Caso em que a denunciadaofendeu a dignidade e o decoro da vítima,com utilização de elemento referente à orientação sexual/identidade de gênero, em razão de homotransfobia, além de ter submetido a criança sob sua autoridade a vexame e constrangimento. No local dos fatos, a denunciada importunou a vítima, nos seguintes termos:“Você é um ladrão, você me roubou, você é um estelionatário! Bicha”, e, posteriormente, seguiu a vítima e seu filho, constrangendo e impedindo a saída de ambos com o veículo, causando grave sofrimento psicológico à criança.

Caso 12 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor. O denunciado divulgou fotos íntimas da vítima em grupo deWhatsApp e utilizou termosgordofóbicos e racistas para ofendê-la, tais como:“se ela passar por cima de um quebra-molas o aro vira um S”, “fora da órbita”, “gorda preta”, dentre outros.

Caso 11 - Caso em que o denunciado utilizou-se de perfil falso em rede social para ofender a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à origem.

Caso 10 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, bem como ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, além de perturbar-lhe o sossego e a tranquilidade por acinte e motivo reprovável. Na ocasião, o denunciado proferiu as seguintes ameaças: “eu vou comer o cu dessa negrinha” e “negrinha do cabelo ruim, bosta de rolinha, vai se ver comigo”. O denunciado ainda afirmou que pegaria uma faca para resolver o problema.

Caso 09 - Casoem que o denunciado, em via pública, ao passer pela vítima, proferiu, aparentemente, os seguintes dizeres:“vamos chamá-la para uma suruba”. O denunciado ainda desferiu uma chinelada no rosto da vítima, além de proferir xingamentos homofóbicos, tais como:“viado”; “não dou mole para viado não”. Após a chegada da Polícia Militar, o denunciado continuou a proferir xingamentos contra a vítima, além de praticar discriminação e preconceito por homotransfobia, ao afirmar que não aceitava que viado falasse com ele, que “batia mesmo”.

Caso 08 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, xingando-lhe de “macaca” e “piranha”, além de praticar vias de fato ao agredi-la com chutes, tapas e arranhões. Por fim, ainda ameaçou a vítima ao dizer que se a encontrasse iria matá-la.

Caso 07 - Caso em que a denunciada, com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, por várias vezes, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, além de perturbar-lhe a tranquilidade. As ofensas de cunho racial eram habituais por parte da denunciada, proferindo xingamentos como “nego ladrão”, “nego safado”, “urubu” e “morcego” aos gritos em frente ao condomínio da vítima.

Caso 06 - Caso em que o denunciado praticou e incitou preconceito contra pessoas negras através de grupo de WhatsApp, proferindo xingamentos contra a vítima nos seguintes termos: “Arruma essa vela macaco filha da puta”. Ao ser ouvida, a vítima afirmou que não se incomodou com a utilização da expressão racista, por ser amigo íntimo do denunciado. No entanto, o denunciado continuou com as ofensas e ultrapassou a seara da ofensa à honra subjetiva da suposta vítima, depreciando e menosprezando a toda a raça negra ao dizer que “Ele é negro, né galera, tem que dar um desconto”.

Caso 05 - Caso em que as denunciadas, parentes da vítima e de sua genitora, através do envio de mensagens de áudio via aplicativo WhatsApp, ofenderam a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, nos seguintes termos: “Você tem uma neguinha feia dessa. Uma neguinha que nem parece ser filha sua”, as denunciadas ainda afirmam que a criança possui “cabelo de corda” em tom pejorativo, com desprezo e ironia, revelando nítida intenção de debochar e desprezar da vítima.

Caso 04 - Caso em que a denunciada, ex-companheira do atual companheiro da mãe da vítima, através do envio de mensagens via aplicativo Whatsapp ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, nos seguintes termos: “Que porra é essa de meu filho ter envolvimento com a macaca filha dessa puta, ‘mos’ eu já to sabendo sabendo viu. Você quer confusão você vai ter” e “cala sua boca ‘mos’, vai se fuder tu e sua macaquinha (…), “vadia”, “carroceira feia pra caralho”.

Caso 03 - Caso em que a denunciada, em diferentes ocasiões, ofendeu a dignidade da vítima através de termos preconceituosos relacionados à raça e cor. Denunciada e vítima eram colegas de classe na faculdade e, conforme relatos da vítima, as ofensas eram frequentes, tais como: “seu cabelo duro. Como você lava seu cabelo, moreninha? Vai pentear essa bucha!”. Na primeira ocasião, após um desentendimento, a denunciada proferiu os seguintes xingamentos à vítima: “Vai pentear essa bucha!”. Em datas posteriores, a denunciada voltou a constranger a vítima ao proferir “mas você é muito escura!”, após outro aluno questionar se a vítima era brasileira, e “surreal! Como você lava isso?”, comentando sobre o cabelo da vítima.

Caso 02 - Caso em que, o denunciado, quando entrou em um estabelecimento empresarial com o intuito de realizar um serviço em seu veículo, dirigiu-se à vítima, que trabalhava no local, afirmando que precisava ser atendido imediatamente. A vítima explicou ao denunciado que precisava continuar atendendo os clientes que haviam chegado antes, sendo necessário que Rodrigo aguardasse sua vez. xingando-a de “ladrão”, “macaco”, “vagabundo”, “safado” e “preto filho da puta”.

Caso 01 - Caso em que, a denunciada, vizinha da vítima, ofendeu a honra subjetiva, na entrada da residência da vítima, valendo-se de termos gordofóbicos e racistas, nos seguintes termos: “negra, fedorenta, gorda, alma sebosa”, além de dizer que a vítima mantinha relações sexuais com um cachorro. Por fim, a denunciada ameaçou a vítima, dizendo que a pegaria na rua e a quebraria toda.

 

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