- PROVIMENTO nº 024, de 12/DEZ/12 - Estabelece nova redação aos artigos que especifica do Provimento nº 22/2010, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios.
- PROVIMENTO nº 023, de 29/ABR/11 - Revoga o Provimento nº 4/1994.
- PROVIMENTO nº 022, de 16/DEZ/10 - Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração e a publicação dos atos normativos no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterado pelo Provimento nº 24/2012.
- PROVIMENTO nº 019, de 13/ABR/07 - Altera a redação do artigo 5º § 2º, do Provimento nº 16/2005, que dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT.
- PROVIMENTO nº 018, de 09/JUN/06 - Altera o Provimento nº 16/2005, que dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT.
- PROVIMENTO nº 017, de 09/DEZ/05 - Dispõe sobre suspensão da distribuição de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação Preliminar aos atuais integrantes da 1ª e 2ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível.
- PROVIMENTO nº 016, de 10/JUN/05 - Dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT. Revoga os Provimentos nº 10/2001 e 13/2004. Alterado pelo Provimento n.º 18/2006.
- PROVIMENTO nº 014, de 12/NOV/04 - Regulamenta a criação de Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- PROVIMENTO nº 005, de 29/MAR/95 - Dispõe sobre a requisição de condução coercitiva por órgãos do MPDFT, no inquérito civil público, peças de informações e outros procedimentos administrativos correlatos, instaurados no âmbito de sua competência funcional.
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PROVIMENTO nº 002, de 23/MAR/94 - Dispõe sobre a instituição e organização da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e dá outras providências.