Coordenadora do Nupri, Raquel Tiveron abordou os objetivos e as limitações do exame que revela necessidades do condenado e identifica demandas que o Estado precisa atender
A promotora de justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participou nesta quarta-feira, 18 de novembro, do encerramento 1º Seminário Internacional do Pensando o Direito, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no auditório Tancredo Neves.

Ela ressaltou que, mais que um juízo de aptidão, as conclusões apresentam recomendações de intervenção. Dentre as recomendações mais frequentes do exame estão a remição por leitura, educação formal e certificação, acompanhamento psicológico extramuros, atividades laborais, fortalecimento de vínculos familiares, entre outras.
Raquel Tiveron ponderou, no entanto, que o exame criminológico tem limitações e não pode assegurar que o condenado não voltará a delinquir e que o bom comportamento prisional será replicado em liberdade. Outro desafio é a capacidade das equipes e o tempo de espera para produzir o exame. Pontuou, ainda, o risco de transformação do exame em mero instrumento burocrático. Para a coordenadora do Nupri, “a segurança pública não se constrói apenas retardando a saída do cárcere, mas preparando adequadamente o retorno à sociedade”.
O evento teve início na segunda-feira, 16 de novembro, e reuniu pesquisadores, gestores públicos, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de organismos internacionais.
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