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Coordenadora do Nupri, Raquel Tiveron abordou os objetivos e as limitações do exame que revela necessidades do condenado e identifica demandas que o Estado precisa atender

A promotora de justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participou nesta quarta-feira, 18 de novembro, do encerramento 1º Seminário Internacional do Pensando o Direito, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no auditório Tancredo Neves.

A promotora compôs a mesa “A aplicação do Exame Criminológico na Execução Penal”. Raquel Tiveron explicou que o exame criminológico analisa a história de vida, trajetória criminal, aspectos psicológicos e comportamentais, evolução durante o encarceramento, posicionamento em relação ao delito, rede de apoio psicossocial dos condenados e necessidade de intervenção. Os exames são produzidos por meio de relatório carcerário e consulta aos autos, entre outros documentos, além de entrevista e observação comportamental. 

Ela ressaltou que, mais que um juízo de aptidão, as conclusões apresentam recomendações de intervenção. Dentre as recomendações mais frequentes do exame estão a remição por leitura, educação formal e certificação, acompanhamento psicológico extramuros, atividades laborais, fortalecimento de vínculos familiares, entre outras.

Raquel Tiveron ponderou, no entanto, que o exame criminológico tem limitações e não pode assegurar que o condenado não voltará a delinquir e que o bom comportamento prisional será replicado em liberdade. Outro desafio é a capacidade das equipes e o tempo de espera para produzir o exame. Pontuou, ainda, o risco de transformação do exame em mero instrumento burocrático. Para a coordenadora do Nupri, “a segurança pública não se constrói apenas retardando a saída do cárcere, mas preparando adequadamente o retorno à sociedade”.

O evento teve início na segunda-feira, 16 de novembro, e reuniu pesquisadores, gestores públicos, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de organismos internacionais.

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