Publicação reúne 11 artigos sobre os impactos da legislação penal brasileira e homenageia o ministro Francisco de Assis Toledo, referência no Direito Penal
Durante a solenidade, a presidente do Conselho Editorial da Revista e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, promotora de justiça Fabiana Costa, destacou que, nos últimos quatro anos, o Conselho Editorial tem se dedicado a transformar a Revista do MPDFT para um formato digital e mais acessível, além de ser uma referência acadêmica, com pareceristas externos e a participação de mestres e doutores.
“Nosso objetivo é oferecer um espaço qualificado para a produção e a difusão do conhecimento jurídico, tornando esse conteúdo cada vez mais acessível à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito. Esperamos que a revista continue se consolidando como um importante instrumento de reflexão jurídica e de fortalecimento das instituições”, afirmou Fabiana Costa.
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador de justiça Nísio Tostes, enfatizou que a revista representa o compromisso da instituição com a produção de conhecimento, o incentivo à pesquisa e o estímulo ao pensamento crítico, pilares que integram a missão constitucional do Ministério Público. “Decisões melhores nascem de reflexões melhores, e é por isso que investir na produção intelectual é também fortalecer o Sistema de Justiça e a democracia”, disse. “Vivemos um tempo em que as opiniões circulam cada vez mais rápido. Justamente por isso, o estudo sério, a pesquisa rigorosa e o debate qualificado tornam-se ainda mais valiosos”, acrescentou.
A edição reúne 11 artigos assinados por juristas, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público e advogados, que analisam, sob diferentes perspectivas, os avanços, os desafios e os impactos das duas legislações para o sistema penal brasileiro. Entre os temas abordados estão a aplicação de penas alternativas, a situação do sistema prisional, o encarceramento no país e as alterações promovidas na legislação penal e processual. A edição traz ainda estudos sobre a teoria do crime, o devido processo legal sob a perspectiva intercultural e novos tipos penais.
Ministro Francisco de Assis Toledo
“Ao homenagear o ministro Francisco de Assis Toledo, reconhecemos o legado de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cuja obra continua influenciando gerações de juristas. Seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e sua contribuição para a construção da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal permanecem atuais e inspiram a atuação de todos que se dedicam ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça”, destacou Fabiana Costa.
Durante a cerimônia, o advogado Eduardo Toledo, filho do ministro, relembrou a trajetória do pai desde o ingresso no Ministério Público, onde atuou como membro do Ministério Público Federal e subprocurador-geral da República, até a atuação na construção de uma política criminal para o Brasil. “Ele acreditava que reformar a legislação penal significava olhar para a realidade do sistema prisional, buscar segurança para a sociedade e, ao mesmo tempo, preservar a dignidade humana e criar condições para a reintegração social. Para nossa família, é uma grande emoção ver que, 25 anos após seu falecimento, o ministro Toledo continua sendo lembrado pelo Ministério Público, que sempre foi sua casa”.
A Revista do MPDFT é parte das ações institucionais para o incentivo aos estudos jurídicos, à preservação da memória institucional e ao debate acadêmico. A edição está disponível na íntegra no portal da Revista do MPDFT, clique aqui para conferir.
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