Projetos serão analisados pelo Iphan e submetidos a audiência pública

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) se reuniram nesta sexta-feira, 20 de março. Foram discutidos os ajustes finais dos projetos de construção de um bicicletário, com cerca de 80 vagas, além da implantação de uma ciclovia na Rodoviária do Plano Piloto, conectando os lados leste e oeste do Eixo Monumental.

O objetivo do encontro foi alinhar ações entre os órgãos envolvidos e dar celeridade à execução das obras, assegurando a compatibilidade das intervenções com a segurança viária e a preservação do patrimônio urbano e cultural.

A análise dos projetos do bicicletário e da ciclovia será realizada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a Semob, após aprovação, os projetos passarão por audiência pública, que contará com a participação da Prourb e da Rede Urbanidade. O Consórcio Catedral, responsável pela administração da rodoviária, ficará encarregado das obras.

O promotor de justiça Dênio Moura destacou a importância das intervenções para as pessoas que passam pelo local. “O bicicletário vai poder atender tanto usuários do transporte público que queiram fazer parte do trajeto de bicicleta e parte de ônibus ou metrô, quanto as pessoas que trabalham ali na rodoviária ou nas redondezas. Já a interligação das ciclovias é justamente para dar mais segurança para quem utiliza as ciclovias do Eixo Monumental e hoje precisa disputar espaço com ônibus e pedestres.”

Participaram da reunião o procurador distrital dos direitos do cidadão Eduardo Sabo, o promotor de justiça Alexandre Sales, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), além de representantes da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô), do Departamento de Trânsito do DF (Detran) e da Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do DF (Rede Urbanidade).

Ação civil pública

As medidas são objeto de ação civil pública ajuizada pela Prourb, em 2020, e vêm sendo discutidas com os demais órgãos envolvidos em busca de uma solução consensual.

A ação foi embasada em relatório elaborado por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após vistoria realizada no terminal rodoviário com participação da Rede Urbanidade. O documento apontou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.

Processo: 0703440-39.2020.8.07.0018

 

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