Compromisso estabelece medidas de prevenção à violência e suspende ação civil pública
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou um acordo judicial com o Brasiliense Futebol Clube e a torcida organizada Facção Brasiliense, estabelecendo condições para o retorno da torcida aos estádios. O compromisso foi homologado na última quinta-feira, 19 de fevereiro. Em 2024, o MPDFT havia ajuizado uma ação civil pública (ACP) devido ao histórico de episódios de violência envolvendo a torcida organizada, o que resultou em uma decisão judicial que proibiu sua presença nos estádios.
O acordo, firmado entre o Ministério Público, o clube e a torcida, visa prevenir novos atos de violência no ambiente esportivo e reforçar a segurança nos jogos de futebol. Pelo compromisso, o Brasiliense Futebol Clube deverá impedir a entrada e o armazenamento, em suas instalações, de materiais de torcida organizada que estejam em desacordo com a legislação, decisões judiciais vigentes ou determinações das forças de segurança pública. Além disso, o clube se compromete a colaborar na identificação de envolvidos em atos de violência e a impedir a participação, nos eventos esportivos, de integrantes proibidos de frequentá-los por decisão judicial ou administrativa. Em caso de descumprimento, o clube poderá ser multado em R$ 10 mil por infração.
A torcida organizada, por sua vez, assumiu o compromisso de não praticar nem incentivar atos de violência, tumultos ou vandalismo, e também de se abster de publicações ofensivas ou provocações dirigidas a torcidas rivais, em redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
O MPDFT, com a Secretaria de Segurança Pública, fiscalizará o cumprimento do acordo. Em caso de descumprimento, o compromisso será suspenso e a torcida ficará impedida de frequentar estádios por até cinco anos.
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