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Moradores de São Sebastião aprovam regularização de área ao lado de prédio do MPDFT

• Procuradoria-Geral de Justiça
• São Sebastião

Após pedido da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), os moradores de São Sebastião aprovaram, nesta quarta-feira, 29 de junho, a ampliação do lote ao lado da Promotoria de Justiça da região administrativa.

O lote fica entre o prédio do MPDFT e o Fórum da cidade. O aval dado pelos cidadãos de São Sebastião é o primeiro passo para que o MPDFT possa ampliar o edifício da instituição, o que possibilitará uma maior segurança aos servidores dos dois órgãos e às pessoas atendidas por eles.

A reivindicação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF à Seduh em 3 de setembro de 2019. No ofício, Fabiana Costa destaca que a “contiguidade [proximidade] dos lotes das duas instituições, além de propiciar maior segurança aos servidores, promotores de Justiça, magistrados, advogados e pessoas que transitam entre o Fórum e as Promotorias de Justiça, implicará também na otimização e melhoria dos serviços públicos prestados à população de São Sebastião”.

A proposta segue agora para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Após essa etapa, a Seduh precisa criar um Projeto de Lei Complementar (PLC), que passará pelo crivo da Câmara Legislativa do DF.

“A ampliação da área da Promotoria de Justiça é de extrema necessidade para garantia da segurança dos integrantes da unidade e dos cidadãos que comparecem para atendimento. A audiência pública representou mais um passo importante para a realização desta conquista”, afirma a promotora de Justiça Thaíse Oliveira Dezen, coordenadora da Promotoria de Justiça de São Sebastião.

Além da ampliação da área ao lado do prédio do MPDFT, os moradores também aprovaram um pedido da Administração de São Sebastião, que solicitou a regularização do lote onde está construído o prédio do Centro de Convivência do Idoso.

{PGJ}