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MPCon: evento discute a defesa do consumidor e os impactos da pandemia de Covid-19

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Evento é aberto a toda a sociedade e será realizado na Sede do MPDFT

O XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor está com inscrições abertas até o dia 15 de agosto. O evento é uma realização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que sediará as atividades, e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon). A edição deste ano ocorre nos dias 18 e 19 de agosto 

O tema escolhido para a décima edição do congresso foi a “A defesa do consumidor e o novo normal''. O objetivo é debater os reflexos da pandemia de Covid-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT e atual presidente do MPCon, Paulo Roberto Binicheski, são notórios os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19. “Teremos a oportunidade de aprofundar, durante o congresso, questões da inteligência artificial nas relações de consumo. As discussões incluem neurociência, o resgate da saúde do consumidor superendividado, entre outras pautas de uma proteção efetiva do consumidor nesta era do Direito Digital”, convida. 

Serviço

XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

Quando: 18/8 (das 8h30 às 19h) e 19/8 (das 9h às 13h)

Local: sede do MPDFT

Programação: clique aqui

Inscrições:
Público interno
Público externo

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