Inscrições estão abertas para integrantes do MPDFT e para o público externo
O objetivo do evento é debater os reflexos da pandemia de covid-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também haverá debates sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar na proteção ao consumidor e na atuação dos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT e atual presidente do MPCon, Paulo Roberto Binicheski, são notórios os impactos sociais e econômicos da Pandemia de covid-19. “Teremos a oportunidade de aprofundar durante o congresso questões da inteligência artificial nas relações de consumo, o que poderá ser visto na mesa de trabalho discutindo a neurociência, o resgate da saúde do consumidor superendividado, entre outras pautas de uma proteção efetiva do consumidor nesta era do Direito Digital”.
O congresso ocorre na sede do MPDFT, das 8h30 às 19h no dia 18 e das 9h às 13h no dia 19. As inscrições estão abertas até 15 de agosto para integrantes do MPDFT (clique aqui) e para o público externo (clique aqui). Para conhecer a programação completa, clique aqui.
Serviço
XX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
Quando: 18/8 (das 8h30 às 19h) e 19/8 (das 9h às 13h)
Local: sede do MPDFT
Programação: clique aqui
Inscrições:
Público interno
Público externo
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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