Recomendação tem por base relatórios técnicos elaborados após vistorias do MPDFT em 12 hospitais regionais e no Hospital de Base
As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) expediram recomendação à Secretaria de Saúde (SES) e ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) sobre o funcionamento das unidades de pronto-socorro e enfermarias de clínica médica. O ofício foi enviado nesta terça-feira, 2 de agosto.
Na recomendação, as Promotorias de Justiça fixam o prazo de 60 dias para que a SES e o Iges-DF apresentem relatórios detalhados sobre as deficiências estruturais que inviabilizam o funcionamento adequado das unidades de pronto-socorro e enfermaria de clínica médica nos hospitais regionais e no Hospital de Base.
No mesmo prazo, também devem ser apresentados planos de ação que informem o cronograma para as adequações arquitetônicas e soluções para o déficit de profissionais, por categoria, além de informações como: principais ações de manutenção predial e reformas indispensáveis; número de leitos disponíveis e percentual de utilização; restrições de funcionamento (bandeiramento), com motivo e fundamentação; contratação para aquisição de insumos e medicamentos.
A recomendação tem por base relatórios técnicos elaborados após vistorias realizadas pelo MPDFT em 12 hospitais regionais e no Hospital de Base. Foram constatados problemas como falta de profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos; falta de manutenção predial; deficiências no transporte de pacientes; equipamentos sem uso por falta de profissionais.
O MPDFT também levou em conta as frequentes restrições no atendimento por meio de bandeira vermelha, que dificultam o acesso dos usuários às unidades de saúde. Além disso, foi observada deficiência nas ações de comunicação para informar a população sobre o efetivo funcionamento dos serviços de urgência e emergência.
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