Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Patrimônio Público e Social
 
 
A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos internos e pela resolução dos conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - PRODEP, e das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos - PROREG, em feitos que tratarem de questões relativas ao patrimônio público, social e histórico.
 

Em sua função de coordenação, a 1ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas, Recomendações e Decisões) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Calendário de Sessões 2020

Pautas de Julgamento

Atas de Sessão

Banco de Conflitos

 

   
.: voltar :.