Local deveria ter sido fechado por completo. Desde 2018, deixou de receber resíduos domésticos, mas permanece em funcionamento para rejeitos da construção civil e podas de árvores
Do MPDFT, estiveram presentes José Eduardo Sabo, procurador distrital dos Direitos do Cidadão; Roberto Carlos Batista, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; e Lenna Daher, promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; além de Paulo Neto, procurador do Trabalho. O grupo foi acompanhado por técnicos da Secretaria de Limpeza Urbana (SLU) e da Valor Ambiental, empresa responsável pela execução de serviços de operação e de manutenção do Lixão da Estrutural.
Eduardo Sabo cobrou do governo a apresentação de uma política ampla sobre a questão do lixo. “Até agora não recebemos do GDF algo concreto de como todos os órgãos envolvidos, como Adasa e SLU, vão trabalhar para resolver esta situação”, disse.
Para Roberto Carlos Batista, o funcionamento é inadmissível. “Governantes vêm negligenciando os graves prejuízos ambientais do local. A obrigatoriedade de se fazer a recuperação da área é de 2009, mas até hoje nada foi feito. Inclusive não há estudo do passivo ambiental da região”, afirmou. O promotor destaca que, além do risco de poluição no solo, o lixão abriga mais de 300 pontos de escape de metano e ainda há o problema da recirculação nas lagoas de chorume. “A sentença era para o completo fechamento do lixão. Vamos continuar cobrando no Judiciário o cumprimento e a aplicação da multa no valor de R$ 100 mil por mês, desde o final de 2018”, completou.
Vistoria
A primeira parada foi na área de reciclagem de resíduos da construção e demolição. O material é utilizado pela
Os últimos pontos visitados foram as áreas de recebimento de podas de árvores, onde são trituradas, e a lagoa de chorume, líquido poluente originário da decomposição de resíduos orgânicos. Atualmente só uma, com quatro metros de profundidade, está em funcionamento, outra está em construção.
Força-tarefa
Uma força-tarefa coordenada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT) foi instituída em 2015 e conta com a participação do MPC e do MPT. Os objetivos do grupo são o intercâmbio de informações, o alinhamento de ações e outras providências relacionadas à desativação do Lixão da Estrutural. Temas como a saúde, a segurança e a inclusão social dos catadores de resíduos também são acompanhados pelos Ministérios Públicos.
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