Estão previstas três audiências públicas para discutir o projeto. A primeira teve como tema “orla e meio ambiente”. As próximas reuniões discutirão “orla na cidade” e “orla integrada: mobilidade, cultura, esporte, turismo e lazer”. Durante a audiência realizada na última quinta-feira, foram ouvidos representantes dos diversos órgãos envolvidos e também da comunidade.
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), participou do evento e acredita que a discussão com a sociedade é fundamental para a revitalização da orla. “Todo o trabalho da Prodema para fazer o governo cumprir a decisão judicial foi precedido de longos anos de trâmite da execução da sentença e passou por mediação durante nove meses no Tribunal de Justiça. Agora, a fiscalização do cumprimento das medidas para a liberação da orla deve, inevitavelmente, contar com a participação da comunidade”.
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A Prodema ajuizou ação civil pública para a desocupação da área de proteção permanente do Lago Paranoá em 2005. A decisão favorável veio em 2011 e, em 2015, o MPDFT e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmaram acordo que estabelece as regras para o início do cumprimento da sentença. Outras medidas ainda estão pendentes para o total cumprimento da sentença.
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