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Descrição

Assegurar a defesa  e execução dos direitos coletivos e dos direitos individuais  indisponíveis, tais como direito à vida, à educação,  à cidadania, à liberdade, à identidade civil, à dignidade da pessoa, entre outros. Garantir os direitos essenciais à sobrevivência do homem em sociedade, em que a ordem pública obriga a proteção pelo Estado. 

Perspectiva

Resultados para a Sociedade 

Guardião

Promotora de Justiça Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro 

Indicadores

  1. Iniciativas em defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis
  2. Ações em defesa dos direitos de pessoas portadoras de deficiências
  3. Ações em desefa do idoso
  4. Ações de responsabilidade parental

Indicador

Descrição

Método de cálculo

Valor mensurado

Fonte de dados

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Iniciativas em defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis

Medir, por meio de iniciativas, a atuação do MPDFT na defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis

Somatório das iniciativas voltadas para a defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis

 

-

 

-

 

 

23

 

 

18

 

20

 

 31

 

 37

 

19

 

 24

 

 20

 

 

Painéis de Contribuição

 

 Ações em defesa dos direitos de pessoas com deficiências

 

Quantificar as ações ajuizadas e os feitos internos instaurados em defesa dos direitos de pessoas com   deficiências

Somatório das ações em defesa das pessoas com deficiências  instauradas no período pela PJ da pessoa com deficiência       (Ações Ajuizadas + Feitos internos instaurados)

479

 388

263

 218

 232

 215

 199

 202

254

144

SISPROWEB

 

 

Ações em defesa do Idoso

 

Quantificar as ações ajuizadas e os feitos internos instaurados na fiscalização e cumprimento da Lei do Idoso

Somatório de ações em defesa do idoso  instauradas no período pela PJ de Defesa do Idoso (Ações Ajuizadas + feitos internos instaurados)

 

 

352

 

 

381

 

 

325

 

 

344

 

 

376

 

 

299

 

 

315

 

 

284

 

 

 444

 

  

434

 

 

SISPROWEB

 

 

Ações de responsabilidade parental

Medir a efetividade do MPDFT por meio do quantitativo  de ações de reconhecimento espontâneo de paternidade,  facilitar a realização de exame de DNA e a propositura de  ação de investigação de paternidade

 Somatório das atividades que geraram registro voluntário de paternidade

611

924

845

 914

 1201

 1396

 838

 740

695

360

 Programa Pai Legal