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2019

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO,  relativo à Prestação de Contas dos exercícios de 2014 e 2015.
  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2016.
  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA - AMPLUC,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2017.

2018

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2018 -  Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e o INSTITUTO NAIR VALADARES – INAV,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2014.
  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 -  Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS SOCIAIS CASA DA CRIANÇA BATUÍRA,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2015.
  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE NATALE BATTEZZI,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2013.
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