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2021

  • Recomendação nº 01/2021 - Profide – Recomenda aos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal que adotem o modelo de Declaração Complementar ao Assento de Nascimento (anexo no documento).

2020

  • Recomendação nº 01/2020 - Profide – Recomenda às unidades escolares vinculadas à Coordenaçãoo Regional de Ensino de Brazlândia que cada Secretaria Escolar envie, periodicamente, à Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação, relação de todos os novos alunos recém matriculados sem a paternidade declarada na certidão de nascimento.
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