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Diante das diversas notícias divulgadas pela mídia nos últimos dias, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e o Núcleo de Combate à Tortura vêm informar que, no último dia 10 de maio, ofereceu denúncia contra sete pessoas envolvidas nas investigações que tinham por objetivo elucidar os autores do triplo homicídio praticado contra o ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado José Guilherme Villela, sua esposa, a advogada Maria Villela e a governanta do casal, Francisca Nascimento da Silva, que ficou conhecido como o "caso da 113 sul".

Os denunciados e os crimes são:

1) Martha Geny Vargas Borraz, por falsidade ideológica (três vezes), fraude processual, denunciação caluniosa (três vezes), violação de sigilo funcional qualificado (17 vezes) e prática de tortura (três vezes);

2) José Augusto Alves, por fraude processual, denunciação caluniosa e prática de tortura (três vezes).

3) Flávio Teodoro da Silva, por prática de tortura (três vezes).

4) Rosa Maria Jaques, auto intitulada "vidente", e seu marido, João Tocchetto de Oliveira, por denunciação caluniosa.

5) Guiomar Barbosa da Cunha e José Ailton Barbosa da Cunha, por falso testemunho.

Ao receber a denúncia, que descreve a conduta criminosa de todos os denunciados, o Juízo da 6ª Vara Criminal, a pedido do Ministério Público, levantou o segredo de justiça que havia sido decretado.

Os processos têm tramitação pública:

2012.01.1.068345-2

2010.01.1.201157-3

Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura

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