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Na Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPDFT, realizada em 12 de novembro de 2021, foi aprovado o edital com os critérios, as regras e o prazo para a indicação de pessoas ou organizações a serem homenageadas com a Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A condecoração visa agraciar pessoas ou entidades que tenham contribuído de forma excepcional e destacada para o aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do MP ou atuado de modo particularmente exemplar em benefício da sociedade.

O edital foi publicado em 17 de novembro e as indicações poderão ser realizadas no período de 22 de novembro a 10 de dezembro de 2021. Os membros, servidores ou qualquer cidadão podem propor, por escrito, as indicações de:

  • membros do MPDFT, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e membros do Poder Judiciário, Juristas, integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, e da Advocacia-Geral da União, bem como pessoas da comunidade, desde que os indicados tenham realizado ações que o distingam de forma excepcional dentre os seus pares, no aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público, ou na prestação de serviços relevantes em prol da sociedade;
  • estabelecimentos de ensino e organizações não governamentais sem fins lucrativos, instituições civis e militares, representadas por suas bandeiras ou estandartes, nacionais ou estrangeiras, em virtude de ações concretas que as credenciem à recepção da comenda, observados os requisitos previstos neste Regulamento.

As condecorações são divididas em dois quadros – Ordinário e Especial. Em cada um dos quadros há quatro graus de condecoração: Grão-Colar, Grã-Cruz, Comendador e Oficial. Há, também, a insígnia da Ordem destinada às Instituições.

As indicações deverão ser realizadas por meio de preenchimento do formulário da proposta de condecoração, disponível no portal do MPDFT (www.mpdft.mp.br), acompanhado de curriculum vitae, com CPF, se pessoas; ou histórico, com CNPJ, se organizações, e protocolizada na Secretaria do Conselho Superior, localizada na Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 806, Brasília-DF, CEP: 70091-900 ou encaminhadas por meio do endereço eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
 
Membros e servidores do MPDFT também poderão enviar as indicações pelo Tabularium. As indicações serão analisadas e julgadas pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 24, do Regulamento (Resolução nº 235, de 14 de setembro de 2017).
 
O MPDFT divulgará os nomes dos agraciados em veículo oficial, e, em virtude da pandemia de covid-19, emitirá, oportunamente, o convite contendo o local, data e horário em que será realizada a Sessão Solene de imposição das Comendas da Ordem do Mérito.

 

Edital e normas

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