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MPDFT

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Promotorias de Justiça Especial Criminal

Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.

Têm atribuição restrita aos processos ou procedimentos que tratam de delitos ou infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles crimes com pena máxima inferior a dois anos.

As Promotorias de Justiça Especial Criminal estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento, procure o Ministério Público de sua cidade.

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