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MPDFT

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Promotoria de Justiça de Registros Públicos – PJRP

Atenção:
Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento do MPDFT está sendo realizado pelos contatos disponíveis em www.mpdft.mp.br/site/funcionamento.

Controlam os registros públicos e os serviços prestados pelos cartórios no Distrito Federal, como:

  • procedimento de habilitação de casamento;
  • restauração e suprimento de registros de nascimento, casamento e óbito;
  • alteração do prenome (primeiro nome);
  • averbação (acréscimo por determinação de lei) dos sobrenomes materno e paterno;
  • dúvida registrária (indagações apresentadas ao juiz pelo oficial de registro, para esclarecer
  • dúvidas sobre como proceder num determinado registro);
  • correção de registros imobiliários;
  • cancelamento de protesto, quando for o caso de defeito de formalidade do ato, entre outros.

Também atuam nas Varas de Registros Públicos do Distrito Federal, nos processos judiciais que envolvam questões de registros de pessoas e de imóveis.

Saiba mais.

 

Endereço: Sede do MPDFT, Salas 310 a 316
Telefone: (61) 3343-9828

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