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A Promotoria atua na defesa do estado de filiação, em face do disposto na Lei 8.560/92, oficiando perante a Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, instaurando procedimentos para apuração da alegação de paternidade e propondo a respectiva ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, quando existirem elementos suficientes.

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