O programa se encontra estruturado sob três eixos interconectados: informação, participação e proteção.

Informação

A informação tem papel fundamental na construção da cidadania. Quando a vítima conhece – ainda que de forma mínima – o funcionamento do processo criminal e, principalmente, quando sabe o que esperar dele, ela se sente mais confortável para participar do processo. Este eixo visa informar quem sofreu o delito de todos os seus direitos, englobando também as informações sobre as etapas e fases do processo criminal.

Direito a informação na prática é:

• informar a vítima sobre os seus direitos;
• informar a vítima sobre as etapas do processo criminal.