O programa se encontra estruturado sob três eixos interconectados: informação, participação e proteção.
Proteção
O impedimento à danosa vitimização secundária é necessário para a proteção da vítima e muito importante para:
- garantir a proteção contra exposição indevida de seus dados pessoais, que podem acarretar na violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do ofendido;
- garantir o acesso à rede de proteção disponível em cada localidade, com serviços de psicologia, psiquiatria e assistência social;
- garantir tratamento com dignidade e respeito, no sentido de compreender e respeitar a dor de quem foi vítima, fornecendo, se o caso, amparo para seguir a jornada de superação do trauma.
Com este enfoque, busca-se garantir o cumprimento dos direitos fundamentais de vítimas de criminalidade, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.