Descrição
A Rede Urbanidade é uma iniciativa institucional voltada à promoção da mobilidade sustentável e do transporte coletivo no Distrito Federal. Estruturada como um espaço democrático de articulação entre o Ministério Público, sociedade civil e órgãos públicos, a Rede busca fortalecer a participação social no planejamento, fiscalização e avaliação das políticas locais de mobilidade urbana, conforme previsto na legislação federal e distrital. O projeto é composto por uma comissão principal e subcomissões temáticas, responsáveis por desenvolver planos de ação voltados à educação, atuação judicial, sensibilização de agentes públicos, acompanhamento legislativo, transporte coletivo e revisão de planos urbanísticos. A atuação da Rede envolve também estratégias de comunicação, produção de relatórios e avaliação de resultados, com foco na cidadania, sustentabilidade ambiental e efetividade das políticas públicas.
A Rede Urbanidade é uma iniciativa do MPDFT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em parceria com a sociedade civil organizada, que tem por objetivo geral promover a mobilidade sustentável e o transporte coletivo no Distrito Federal.
Objetivos específicos
- Manter espaço democrático de discussão, articulação e busca de soluções conjuntas para as questões relacionadas à mobilidade urbana do Distrito Federal.
- Assegurar a efetiva participação da sociedade no processo de planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, nos termos do artigo 14, inciso II, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Zelar pelo respeito aos direitos e garantias relacionados à mobilidade urbana.
Responsável
Dênio Augusto de Oliveira Moura
Unidade responsável
Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb)
Contato