A obra é de autoria da vice-procuradora-geral de justiça jurídico-administrativa do MPDFT, Selma Sauerbronn, e da servidora Ana Cláudia Valente.

O livro representa o encontro entre trajetórias complementares: a experiência de Selma Sauerbronn, que atuou por muitos anos como promotora de justiça da infância e juventude no DF e é pesquisadora e docente na área do Direito da Criança e do Adolescente, e a dedicação de Ana Cláudia Valente, servidora, professora, pesquisadora e autora de artigos científicos e de outra obra publicada no campo da justiça juvenil, ambas unidas pelo compromisso com a efetivação da proteção integral.

A obra apresenta uma análise detalhada dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob uma perspectiva interdisciplinar, reunindo jurisprudências atualizadas e discussões teóricas que introduzem ao campo acadêmico novas categorias de direitos infantojuvenis. O livro também oferece uma abordagem prática, com apresentação de casos concretos, ideias-chave, pontos de reflexão, mapas mentais e fluxogramas operacionais que facilitam a compreensão dos procedimentos previstos no ECA.

Além disso, a obra contém atualizações sobre a Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos em escolas; a Lei nº 15.145/2025, que institui o Dia Nacional do Brincar; e a Lei nº 15.163/2025, que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência.

O livro conta ainda com apresentação do promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), e prefácio do advogado e consultor em Direito da Criança e do Adolescente, João Batista Costa Saraiva.