Descrição

O programa “Pai Legal” promove o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. Atuando desde 2002, o projeto realiza mutirões, parcerias com cartórios e ações em escolas públicas, além de oferecer exames de DNA gratuitos e orientação jurídica às famílias. Com foco na resolução amigável, evita processos judiciais e garante o direito à identidade e ao convívio familiar. A iniciativa já notificou mais de 113 mil mães e viabilizou cerca de 16 mil reconhecimentos voluntários, além de milhares de investigações e acordos de pensão alimentícia. A atuação se dá por meio das frentes Pai Legal Cartórios, Pai Legal nas Escolas e Identidade Legal.

Objetivo

Promover a investigação e a busca do reconhecimento de paternidade das crianças e dos adolescentes que foram identificados civilmente sem o nome do genitor.

Unidade responsável

Promotorias de Justiça de Filiação e Registros Públicos – Profirp

Resolutividade

O projeto “Pai Legal” promove a resolutividade ao facilitar o reconhecimento de paternidade de forma extrajudicial, por meio de ações integradas com cartórios, escolas e serviços públicos. Ao priorizar acordos voluntários e oferecer exames de DNA gratuitos, evita litígios, reduz a judicialização e economiza recursos. Com atendimento acessível e orientação às famílias, o programa garante direitos fundamentais com agilidade, eficiência e impacto social direto.

Resultados

Em 2024, o programa realizou 685 reconhecimentos de paternidade sem necessidade de ação judicial, além de 149 acordos de pensão alimentícia e 450 exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda. Desde sua criação em 2002, já foram feitos cerca de 17 mil reconhecimentos voluntários, com mais de 118 mil mães notificadas para iniciar o processo de investigação de paternidade.

Em 2023, foram 739 reconhecimentos, 186 acordos de alimentos e 514 exames de DNA. O programa também atua em casos complexos, como pais estrangeiros, falecidos ou presos, garantindo o direito à identidade e ao convívio familiar. A atuação da Profide (Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação) é considerada ágil, gratuita e acessível, com atendimento via formulário eletrônico, e-mail e WhatsApp.