DECISÃO

DATA

 ASSUNTO

DECIDE, prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2023.

DECIDE, prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 30 de outubro de 2023.

DECIDE dispensar a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim e a Promotora de Justiça Ana Magalhães de Melo, e designar os Procuradores de Justiça Fernando Cezar Pereira Valente e Jose Eduardo Barbosa para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96.

DECIDE dispensar o Procurador de Justiça Bruno Amaral Machado para compor Comissão de PAD e designa a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do MPDFT e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

nº 226

10/12/2021

DECIDE, na interpretação do parágrafo 2º, do artigo 7º, da Resolução CSMPDFT nº 203, de 3 de Setembro de 2018, excluir da referida regra os Núcleos Especializados e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2017, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE reconsiderar a decisão tomada na 205ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 25 de setembro de 2017, que recomendou a não aplicação da Resolução CNMP nº 181/2017 no âmbito do MPDFT.

DECIDE determinar a suspensão de distribuição de novos procedimentos, no mês que anteceder o fim do mandato, aos Conselheiros que declararem não serem candidatos à reeleição.

DECIDE recomendar ao Corregedor-Geral que se suspenda a execução da Carta de Brasília no âmbito do MPDFT, cuja observância foi determinada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, até que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a aprecie e proceda a expedição do respectivo ato normativo. 

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade definitiva dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2016, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2016, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE publicar o Aviso de Afastamento previsto no art. 33, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, e art. 6º, da Resolução CSMPDFT n.º 71/2006, referente ao segundo semestre de 2017.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019155/15-28, impreterivelmente até o dia 13 de janeiro de 2017.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 11 de novembro de 2016.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de outubro de 2016.

DECIDE revogar a suspensão da vaga oferecida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que havia sido determinada pela Decisão CSMPDFT nº 202, de 14 de julho de 2016, e determinar a publicação de novo Aviso de Afastamento, com a abertura de 1 (uma) vaga para curso oferecido pela ESMPU.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2016.

REVOGA a Decisão CSMPDFT nº 203, de 14 de julho de 2016, que determinava a realização da Correição Extraordinária do ano de 2016, e SUSPENDE a realização de Correição Ordinária e Extraordinária no ano de 2016.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019155/15-28, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de agosto de 2016.

SUSPENDE a atribuição das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública e de Registros Públicos para as audiências das Varas de Precatórias (Capítulos V e VII do anexo da Resolução CSMPDFT nº 90/2009) e FIXA que, caso não haja interessados em número suficiente para o aviso de substituição cumulativa, os Promotores de Justiça das Promotorias de Fazenda Pública e de Registros Públicos serão responsáveis, provisoriamente e em caráter subsidiário, por realizar a substituição cumulativa.

DECIDE suspender liminarmente a Correição Ordinária do ano de 2016, e determinar a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça Especializadas do MPDFT, entre setembro e outubro de 2016. REVOGADA pela Decisão nº 206, de 18/08/2016.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2015, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2015, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE publicar o aviso previsto no art. 33, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, e art. 6º, da Resolução CSMPDFT n.º 71/2006, referente ao segundo semestre de 2016.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2014, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93.

APROVA, por unanimidade, a abertura do 31º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, diante do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 63 da Resolução/CSMPDFT nº 170, de 09 de maio de 2014.

DECIDE não publicar o Aviso de Afastamento previsto nos arts. 33, Seção III, e 6º respectivamente, da Resolução nº 170/2014, e da Resolução nº 71/2006, que tratam dos afastamentos para freqüentar cursos de aperfeiçoamento para estudos e elaboração de dissertações e teses, no mês de julho/2015, sem prejuízo da concessão, mediante análise, da prorrogação dos afastamentos em curso na presente data.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.015569/14-98 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 3 de julho de 2015.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.015569/14-98 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 3 de junho de 2015.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033768/13-15 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de maio de 2015.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.015569/14-98 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 4 de maio de 2015.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2014, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033768/13-15 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de abril de 2015.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.015569/14-98 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 4 de abril de 2015.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033768/13-15 por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 18 de janeiro de 2015.

DECIDE convocar o membro suplente, Promotora de Justiça DANIELLA VIRGINIA GOMES, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE autorizar, até 30 de junho de 2015, as substituições de Procuradores de Justiça por Promotores de Justiça na 16ª Procuradoria de Justiça Cível, 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, bem como nas respectivas lotações dos Procuradores de Justiça a serem nomeados para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e Corregedoria-Geral.

DECIDE que, na hipótese de convergência de datas entre as sessões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será convocado o substituto legal do Conselheiro na Procuradoria de Justiça em que oficia para comparecimento ao Tribunal.

DECIDE que todos os Conselheiros, no gozo de férias, serão convocados para as sessões do Conselho Superior; que o Conselheiro que não puder comparecer fará, independente de qualquer justificativa e com a necessária antecedência, comunicação ao Presidente do Conselho Superior para a convocação do suplente; que a interrupção das férias do Conselheiro será exclusiva para a sessão, sem prejuízo da suspensão da designação de suas funções originárias; e, por fim, que o dia da interrupção será acrescido ao final das férias ou usufruído quando da conveniência do Conselheiro.

DECIDE autorizar a prorrogação, até o dia 19 de dezembro de 2014, das designações dos substitutos dos membros ocupantes de cargos na Administração Superior, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 222ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033768/13-15 por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de dezembro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033725/13-11 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia11 de novembro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033729/13-63 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de novembro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033729/13-63 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 29 de outubro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033725/13-11 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de outubro de 2014.

DECIDE convocar a Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, para assumir a titularidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e DESIGNAR a Promotora de Justiça ANNA BARBARA FERNANDES DE PAULA, como membro suplente.

DECIDE designar o Promotor de Justiça DELSON LUIZ BASTOS FERRO e a Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, como membro titular e suplente, respectivamente.

DECIDE referendar, à unanimidade, a lotação do Promotor de Justiça ALI TALEB FARES na 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia, nos termos da Portaria PGJ nº 1129, de 26 de agosto de 2014, decorrente do Aviso de Remoção de Promotoria nº 08, de 4 de agosto de 2014.

DECIDE designar a Promotora de Justiça ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURAES, membro da Comissão do PAD, conforme Decisão nº 165, de 25 de agosto de 2014, como Presidente da referida Comissão.

DECIDE que as novas propostas de alteração dos atos de Provimento do Conselho Superior devem prever sua adequada conversão à espécie regimental de Resolução, numerando-se na ordem sequencial crescente, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014.

DECIDE referendar, à unanimidade, a lotação da Procuradora de Justiça ÍSIS GUIMARÃES DE AZEVEDO na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, nos termos da Portaria nº 1077, de 15 de agosto de 2014.

DECIDE referendar, à unanimidade, a lotação da Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES na 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia, nos termos da Portaria PGJ nº 1005, de 4 de agosto de 2014, decorrente do Aviso de Remoção de Promotoria nº 07, de 7 de julho de 2014.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE revogar a Decisão nº 152, de 4 de abril de 2014; e publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2013, e elaborada em cumprimento ao disposto do artigo 202, no § 1º, da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033725/13-11 por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 13 de agosto de 2014.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033748/13-16 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de julho de 2014.

DECIDE revogar a Decisão nº 145, de 8 de novembro de 2013, que alterou os termos da Decisão nº 140, de 20 de setembro de 2013, e determinou a suspensão, por dois anos, da apreciação dos afastamentos previstos no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75/93.

DECIDE designar a Promotora de Justiça CARLA BEATRIZ DA CRUZ MORAES OLIVEIRA LOPES para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033725/13-11; e designar o Promotor de Justiça LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, membro da Comissão do PAD, conforme Decisão nº 156, de 9 de maio de 2014, como Presidente da referida Comissão.

DECIDE que somente ocorrerá o impedimento entre os Conselheiros, nas hipóteses legais, quando o procedimento em trâmite perante o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios envolver matéria disciplinar.

DECIDE designar a Promotora de Justiça RITA DE CASSIA MENDES DE SOUZA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033725/13-11, como Presidente.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE designar a Promotora de Justiça TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033745/13-16, como Presidente.

DETERMINA o retorno da Procuradora de Justiça ÍSIS GUIMARAES DE AZEVEDO à atividade ministerial.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

04/04/2014

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2013, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. REVOGADA pela Decisão nº 164, de 26 de agosto de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033750/13-50 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de abril de 2014.

DECIDE interpretar o caput do art. 5º da Resolução CSMPDFT nº 114, de 15 de julho de 2011, que trata sobre substituições entre membros do MPDFT, quanto ao termo “especialidade”, apenas para os membros com idênticas atribuições.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033750/13-50 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 7 de março de 2014.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033728/13-09 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 23 de janeiro de 2014.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033728/13-09 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de dezembro de 2013.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE aprovar, por unanimidade, a suspensão, por dois anos, da apreciação dos afastamentos previstos no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75/93, para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, respeitados os direitos adquiridos dos membros que tiveram seu afastamento deferido antes desta decisão.

DECIDE alterar os termos da Decisão nº 141, de 20 de setembro de 2013, para APROVAR, por unanimidade, a suspensão das criações de Promotorias de Justiça até 30 de junho de 2014, ressalvados os processos já distribuídos no Comitê de Avaliação e Estruturação da Atividade-Fim até o dia 20/09/2013, as criações de novas circunscrições judiciárias ou interesse da Administração Superior.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033728/13-09 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de novembro de 2013.

DECIDE determinar que seja elaborado pela Assessoria de Políticas Institucionais estudo com o objetivo de propor sugestões para a melhoria das atividades das exercidas pelas Promotorias de Justiça no âmbito deste órgão ministerial, contemplando o adequado redimensionamento pessoal e material, tendo em vista as necessidades determinadas pelo acréscimo da população do Distrito Federal.

DECIDE aprovar a suspensão das criações de promotorias de justiça até 30 de junho de 2014, ressalvadas as criações de novas circunscrições judiciárias ou necessidade da Administração Superior. Alterada pela Decisão nº 144, de 18 de outubro de 2013.

DECIDE aprovar a suspensão dos afastamentos para frequentar cursos e para elaboração de trabalhos, dissertações ou teses, para estudos pelo prazo de 2 (dois) anos, respeitados os direitos adquiridos dos membros que tiveram seu afastamento deferido antes desta Decisão. 

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.033728/13-09 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 7 de outubro de 2013.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048300/12-26 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de agosto de 2013.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048316/12-66 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 15 de agosto de 2013.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048311/12-42 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 27 de junho de 2013.

DECIDE reverter a aposentadoria por invalidez da Promotora de Justiça ANDREA CIRINEO SACCO STUDNIKCA, devendo ocupar uma das vagas criadas pela Lei 12.676/2012.

DECIDE designar a Promotora de Justiça LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº  08190.048316/12-66.

DECIDE revogar a Portaria nº 001/2012, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição de Riacho Fundo; e todos os demais atos editados por Promotor de Justiça com o objetivo de regulamentar a Recomendação nº 16/CNMP.

DECIDE cassar a Portaria nº 03, do Coordenador das Promotorias de Justiça de Brazlândia; e ALTERAR o art. 4º da Resolução CSMPDFT nº 113/2011, através de nova resolução.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE designar o Promotor de Justiça CLOVIS RIBEIRO CHAVES JUNIOR para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048316/12-66.

DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048311/12-42 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de maio de 2013.

DECIDE determinar, na íntegra, a imediata revogação da Resolução nº 152, de 7 de março de 2013, desconsiderando-se todas as alterações promovidas na Resolução nº 86, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT e de seu respectivo Conselho Institucional, bem como aquelas modificações realizadas na Resolução nº 65, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas e dá outras providências.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

APROVA a abertura do 30º Concurso Público para o Provimento dos Cargos de Promotor de Justiça Adjunto na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 57 da Resolução nº 70/2006.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT,o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de abril de 2013.

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2012, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada.

DECIDE designar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o Procurador de Justiça MÁRIO PÉREZ DE ARAÚJO para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048311/12-42.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de março de 2013.

DECIDE designar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, os Procuradores de Justiça JOSE EDUARDO SABO PAES e ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ALENCASTRO, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048311/12-42.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 24 de fevereiro de 2013.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050863/11-21 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de fevereiro de 2013.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050863/11-21 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 20 de janeiro de 2013.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2013.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 8 de dezembro de 2012.

DECIDE solicitar informação à Comissão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.050855/11-01 sobre o andamento do referido procedimento.

CONSTITUI comissão integrada pelos Procuradores de Justiça Benis Silva Queiroz Bastos, como Coordenadora, José Firmo Reis Soub e Jair Meurer Ribeiro, com o objetivo de promover a atualização do Regimento Interno do Conselho Superior do MPDFT.

DECIDE determinar ao Comitê de Avaliação e Estruturação da Atividade-Fim do MPDFT que, ao encaminhar qualquer proposta de alteração de resolução para ser aprovada pelo Conselho Superior, que seja feita, também, a minuta de alteração, bem como os anexos da nova resolução.

DECIDE designar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, os Promotores de Justiça HUDSON DE MORAES e FABIANO MENDES ROCHA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.050863/11-21.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.048180/12-76 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de outubro de 2012.

DECIDE designar novos integrantes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.050863/11-21 para dar prosseguimento ao referido processo, ficando assim constituída: Procurador de Justiça ADAUTO ARRUDA DE MORAIS – Presidente, e pelas Promotoras de Justiça WANESSA ALPINO BIGONHA ALVIM e MAÉRCIA CORREIA DE MELLO.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050803/11-07 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de julho de 2012.

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050803/11-07 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 8 de junho de 2012.

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

09/05/2012

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050833/11-60 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 10 de maio de 2012.

nº 099

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050803/11-07 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de maio de 2012.

nº 098

DECIDE publicar a Lista de Antiguidade dos membros do MPDFT, atualizada até 31/12/2011, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/1993.

nº 097

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº08190.050803/11-07 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de abril de 2012.

nº 096

DETERMINA a instauração de Processo Administrativo de Remoção por Interesse Público.

nº 095

DECIDE designar os Promotores de Justiça DORIVAL BARBOSA FILHO - Presidente - e AUGUSTO CESAR BARBOSA DE CARVALHO para comporem, juntamente com o Promotor de Justiça IVALDO LEMOS JUNIOR, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.050833/11-60. 

nº 094

DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

nº 093

DECIDE acolher parcialmente a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

nº 092

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050800/11-19 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de dezembro de 2011.

nº 091

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050800/11-19 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de novembro de 2011.

nº 090

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050800/11-19 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de outubro de 2011.

nº 089

nº 088

nº 087

DECIDE prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050800/11-19 por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2011.

nº 086

DECIDE deferir a proposta para que a Sala de Reuniões das Câmaras de Coordenação e Revisão seja denominada "SALA DE REUNIÕES MARGARIDA MARIA VIEIRA TEIXEIRA".