O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quinta-feira, 19 de novembro, da abertura do 15º Encontro da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A iniciativa tem como objetivo capacitar magistrados, membros do MP e servidores do Sistema de Justiça para identificar e prevenir fraudes e práticas de litigância abusiva, especialmente nas demandas relacionadas ao Direito do Consumidor.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, reforçou a importância da atuação integrada entre as instituições para combater a litigância abusiva, sem comprometer o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional. Também defendeu a revisão da Resolução nº 159/2024 do CNJ, de modo a contemplar condutas como a criação de entraves a ações civis públicas e o descumprimento de decisões judiciais.
O presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, ressaltou a importância da capacitação do corpo técnico para identificar e combater fraudes, sem comprometer o legítimo direito de acesso à Justiça.
Já o corregedor da Justiça do DF, desembargador Arnoldo Camanho, salientou o apoio recebido pelos magistrados nesta temática. Ele ressaltou que essas práticas comprometem recursos do Judiciário que deveriam ser destinados à solução de conflitos legítimos e defendeu medidas conjuntas que conciliem o enfrentamento dos abusos com a preservação das garantias processuais.
Concebida e executada pelo Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, a Caravana percorre os tribunais brasileiros desde março de 2025. Ao longo de 14 encontros anteriores, a iniciativa promoveu o compartilhamento de dados, diretrizes e boas práticas voltadas ao enfrentamento da litigância abusiva e ao fortalecimento da cooperação judiciária.
A programação do encontro prevê painéis sobre identificação e monitoramento de práticas de litigância abusiva, além da discussão de seus impactos no funcionamento do Poder Judiciário e na prestação jurisdicional.
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