Evento será em 17 de agosto e integra as ações em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoverá a terceira edição do Fórum de Integração Todas Elas. O evento será realizado em 17 de agosto, das 13h30 às 18h, na sede do MPDFT, e terá como foco o fortalecimento da proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da articulação entre os órgãos do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e das redes de atendimento.

A iniciativa é aberta a integrantes do Sistema de Justiça, das redes de atendimento e proteção às mulheres, profissionais, gestores públicos e à comunidade. O fórum atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a realização dos Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovendo o intercâmbio de experiências e a discussão de estratégias para fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As inscrições podem ser feitas por meio do link.

A programação inclui a apresentação dos resultados do Formulário de Avaliação de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ames), elaborado no âmbito do Projeto Todas Elas, com diagnóstico sobre os serviços e equipamentos que compõem a rede de atendimento no Distrito Federal. Também haverá um painel dedicado às Políticas de Prevenção do DF e Resultados, reunindo instituições governamentais e parceiras para compartilhar programas, projetos, ações e resultados relacionados à prevenção das violências de gênero.

Na sequência, será realizado o painel técnico-jurídico “Estratégias de Proteção e Responsabilização: atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas instituições do Sistema de Segurança Pública e Sistema de Justiça”. O debate abordará as formas de atuação das instituições responsáveis pelo acolhimento, proteção e garantia de direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como os mecanismos de responsabilização dos autores de violência.

O objetivo é promover uma reflexão qualificada sobre os desafios e avanços do atendimento prestado pelas instituições da Segurança Pública e do Sistema de Justiça, fortalecendo a integração entre os órgãos e a construção de respostas cada vez mais humanizadas, ágeis e efetivas. 

O evento contará ainda com a exposição artística “Memórias e Silêncio", da artista visual Valéria Teixeira Lima. A mostra resgata a memória da avó paterna da artista, vítima de feminicídio cometido pelo marido em 1965, no interior do Ceará. Em uma época em que a violência contra as mulheres era amplamente silenciada, o crime não chegou ao conhecimento da polícia nem do sistema de justiça. A exposição promove reflexão sobre os impactos das violências de gênero, a importância da memória e a necessidade de fortalecimento das redes de proteção e do acesso das mulheres à justiça.

A promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero e gestora do Projeto Todas Elas, destaca que o fortalecimento da atuação integrada é fundamental para a efetividade da Lei Maria da Penha: “A proteção das mulheres em situação de violência depende da articulação permanente entre as instituições que compõem a rede de atendimento. O Fórum Todas Elas é um espaço estratégico para o diálogo, a troca de experiências e fortalecimento da integração interinstitucional em Rede, contribuindo para que as mulheres encontrem respostas cada vez mais qualificadas, céleres e humanizadas por parte do Estado. Nesta terceira edição do Fórum, vamos pautar temas essenciais e urgentes como as estratégias de prevenção e o atendimento às mulheres na Segurança Pública e no Sistema de Justiça do Distrito Federal”.

Todas Elas

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Gênero e pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps), com foco na construção de fluxos locais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa promove a articulação entre o MPDFT e as Redes Sociais Locais, compostas por diversos atores institucionais e comunitários, visando à integração das políticas públicas e ao fortalecimento da rede de proteção.

As Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (Apapps) atuam diretamente nos territórios, mapeando demandas, mobilizando instituições e assessorando promotorias. O projeto valoriza a gestão democrática e a autonomia das redes, com ações coordenadas de prevenção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres.

Serviço
Fórum de Integração Todas Elas
Data: 17 de agosto de 2026
Horário: das 13h30 às 18h
Local: auditório da sede do MPDFT
Inscrições: clique aqui
Programação: clique aqui

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