Edição é dedicada aos 40 anos da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal

Será lançada, em 4 de agosto, a 14ª edição da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento ocorre no Espaço Ágora, na sede da instituição, a partir das 17h15, e é aberto ao público.

Esta edição é dedicada aos 40 anos da Lei de Execução Penal e da Reforma da Parte Geral do Código Penal, promulgadas em julho de 1984. A publicação reúne trabalhos de juristas, magistrados, promotores de justiça, advogados e pesquisadores, que analisam os impactos, a evolução e os desafios do sistema penal brasileiro ao longo das últimas quatro décadas.

Os artigos discutem temas relacionados à aplicação de penas alternativas, à situação do sistema prisional, ao encarceramento no país e às alterações promovidas na legislação penal e processual. A edição traz ainda estudos sobre a teoria do crime, o devido processo legal sob a perspectiva intercultural e novos tipos penais.

A Revista do MPDFT é parte das ações institucionais para o incentivo aos estudos jurídicos, à preservação da memória institucional e ao debate acadêmico.

 Serviço

Lançamento da 14ª edição da Revista do MPDFT

Data: 4 de agosto
Hora: 17h15
Local: espaço Ágora, localizado no mezanino da sede do MPDFT
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